- Cerca de um milhão de lares no Reino Unido utilizam redes de aquecimento; a Ofgem passou a supervisionar o setor em 27 de janeiro para proteger clientes contra preços abusivos e serviço ruim.
- Em River Gardens, Greenwich, moradores foram surpreendidos em 2023 com tarifa de aquecimento mais alta e uma cobrança extra pedida por uma dívida de 198.986 libras acumulada entre 2022 e 2023.
- A dívida seria rateada entre proprietários e inquilinos, com itens variando de 50 a 600 libras; a moradora Anja Georgiou ficou com cerca de 337 libras.
- O tribunal de primeira instância decidiu que o dinheiro não é recuperável como encargos de serviço e also reduziu 20% das taxas administrativas da administração do prédio.
- Quem regula o setor passa a oferecer proteções mais claras, com tarifas compreensíveis e monitoramento de preços; desde 2025, serviços de ombudsman e assessoria passaram a atuar nesse tipo de contratação.
O caso envolve uma cobrança de aquecimento de uma rede de calor em River Gardens, Greenwich, no sudeste de Londres. Em 2023, moradores receberam uma fatura de energia com dívida acumulada de quase £199 mil, provocando forte reação entre inquilinos e proprietários.
Anja Georgiou, moradora de aluguel, afirma que não pode se mudar enquanto a dívida permanece. Calum Matheson, dono de flat com contrato de locação, também contestou a cobrança adicional de £550. Ambos recorreram à rede de gestão Rendall & Rittner (R&R) e ao tribunal.
A situação começou a ganhar contornos em 2022, quando a fornecedora With Energy cessou as compras de gás para o prédio e a gestão assumiu o custeio. Em 2023, houve reajuste tarifário e a soma de dívidas cresceu, levando a cobrança de taxas retroativas aos moradores.
R&R afirmou que houve atraso no ajuste de tarifas diante da alta dos preços do gás, o que gerou um déficit entre o custo do gás utilizado e os pagamentos efetuados. A dívida seria rateada entre moradores conforme o uso, com faturas variando de £50 a £600.
Questões legais e decisão do tribunal
Matheson representou sozinho 56 locatários em tribunal, alegando que não havia base legal para cobranças retroativas sobre tarifas já pagas. Em decisão proferida recentemente, o tribunal classificou o dinheiro como irrecuperável por meio de encargos de serviço e rejeitou parte das taxas da R&R. A dívida permanece em aberto na conta de Giorgiou.
A decisão também reduziu 20% das taxas da R&R relativas ao período de 15 meses em que o débito se acumulou. Moradores que pagaram parte da fatura em 2024 receberam notificações de cobrança. O tribunal não pode determinar reembolso adicional.
Panorama regulatório e próximos passos
Ofgem passou a regular o setor de redes de calor em 27 de janeiro, com foco em proteger consumidores de aumentos injustificados e de serviços inadequados. O regime visa cobrir entre 500 mil e 1 milhão de residências conectadas a redes de calor.
Helena Charlton, diretora de redes de calor da Ofgem, ressalta que a proteção ao consumidor tende a melhorar a clareza de faturas e a previsibilidade de preços. Em 2025, entraram em vigor novas proteções, incluindo a aceitação de disputas pela Energy Ombudsman.
Stephen Knight, da Heat Trust, aponta avanços regulatórios, mas frisa a necessidade de protections de preços equivalentes ao teto de energia. O cenário atual indica que a regulamentação tende a ampliar supervisão e intervenções futuras em casos de cobranças indevidas.
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