- A reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara e do Senado deve custar R$ 4,3 bilhões por ano, equivalente ao pagamento de um ano do Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias.
- O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor; há expectativa de veto, o que pode ampliar a crise entre Planalto e Congresso.
- O texto cria a licença-compensatória (até dez dias por mês na Câmara) e, no Senado, a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico de 40% a 100% do maior vencimento básico.
- Mesmo em cenários conservadores, o CLP estima custo anual desses mecanismos na casa de dezenas de milhões de reais, podendo chegar a cerca de R$ 80 milhões por ano para Câmara e Senado.
- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil) e determinou revisão de verbas indenizatórias sem amparo legal, com prazo de sessenta dias para ajustes.
A redefinição de carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovada na terça-feira, terá impacto anual estimado de 4,3 bilhões de reais no Orçamento. O medida corresponde ao pagamento de um ano do Bolsa Família a cerca de 500 mil famílias. Ainda precisa da sanção de Lula para entrar em vigor.
O Centro de Liderança Pública aponta que a proposta concentra reajustes no topo da administração legislativa e pode ampliar distorções salariais dentro do Estado. O CLP afirma que o desenho prejudica a discussão de reforma administrativa ao ampliar benefícios existentes.
Segundo o CLP, o projeto cria mecanismos que fortalecem o teto constitucional, dificultando futuras mudanças. O órgão alerta para sinais de replicação de práticas entre os poderes, com efeitos sobre a credibilidade de propostas de contenção de despesas.
Ponto sensível: licença-compensatória e gratificações
A proposta permite acumular dias de folga e convertê-los em dinheiro, sem que o número de conversiones seja informado.
Na Câmara, a regra autoriza até dez dias por mês, com indenização de 1/30 por dia não usufruído. No Senado, há licença-compensatória somada à Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico.
Mesmo sob cenários conservadores, o CLP estima custo anual que pode chegar a dezenas de milhões de reais, com projeção de até cerca de 80 milhões entre Câmara e Senado.
Medida do STF e desdobramentos
Nesta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu pagamentos acima do teto de 46,3 mil reais. A decisão será analisada pelo plenário no dia 25. O tribunal exige revisão de verbas indenizatórias sem amparo legal.
O ministro também pediu que o Congresso edite lei para regular, de forma clara, quais verbas podem ficar acima do teto. A medida serve como um recado de controle sobre os gastos com pessoal.
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