- A Receita Federal registrou um recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com o imposto sobre encomendas internacionais.
- Em agosto de 2024 entrou em vigor a cobrança de 20% para compras internacionais de até US$ 50, após aprovação do Congresso, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
- O valor arrecadado em 2024 foi de R$ 2,88 bilhões; em 2025 houve incremento para R$ 5 bilhões.
- O total de encomendas vindas do exterior caiu para 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024, enquanto os gastos totais com encomendas somaram R$ 18,6 bilhões no último ano.
- O Remessa Conforme é o programa que regula importações; a Receita estima que cerca de 50 milhões de brasileiros cumprem obrigações via empresas habilitadas e aponta melhoria na entrega e na previsibilidade dos valores.
A Receita Federal anunciou um recorde de arrecadação em 2025: R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais, mesmo com queda no volume de remessas vindas do exterior. A medida conhecida como taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, para compras de até US$ 50.
O governo atribui o desempenho à cobrança de 20% sobre essas remessas. Em 2024, o valor arrecadado foi de R$ 2,88 bilhões, menor que o recorde registrado no ano seguinte. Cerca de 50 milhões de brasileiros estariam cumprindo as obrigações por meio do Remessa Conforme, segundo dados da Receita.
A Receita Federal explicou que o Remessa Conforme regula a importação via internet. O programa, criado em 2023, tem vantagem de registrar importações, reduzir fraudes e acelerar entregas, conforme o Fisco. As informações apontam queda de remessas sem o regime de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025.
Segundo o governo, houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas realizando até três compras internacionais em 2025. O número de brasileiros com mais de cinco encomendas internacionais passou a cair. As despesas com encomendas totais atingiram R$ 18,6 bilhões no último ano, recorde.
Remessa Conforme
Criado em 2023, o programa regulariza a importação de mercadorias via internet. Inicialmente isentas até US$ 50, as compras passaram a ser tributadas em 20% em agosto de 2024. Dez estados ajustaram o ICMS para 20% a partir de abril de 2024, ampliando a tributação.
Posição da Receita Federal
A Receita afirma que o Remessa Conforme é uma estratégia para regularizar o volume de compras internacionais. Dados oficiais indicam melhoria no registro de declarações de importação e combate à evasão fiscal, com redução de remessas não PRC de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025.
A justificativa foca ainda na agilidade de entrega, previsibilidade financeira e segurança jurídica. Segundo o governo, o tempo entre compra e entrega pode ficar próximo de 3 dias em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, após o pagamento antecipado de impostos.
Congresso debate fim da taxa das blusinhas
A Câmara discute projeto para zerar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 por meio de comércio eletrônico. Em audiência pública, o setor retratou efeitos da taxa na empregabilidade e na indústria.
Edmundo Lima, da Abvtex, citou dados do Caged indicando aumento de postos de trabalho nos 12 meses após a implementação da taxa. O executivo também destacou elevação de faturamento do varejo e indústria locais. Estudos de uma consultoria apontam efeitos limitados sobre empregos.
O debate inclui avaliações sobre impactos sobre consumidores de baixa renda e o custo de produtos importados. O tema permanece em análise, com propostas para reduzir ou eliminar a cobrança conforme o formato de compra pela internet.
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