- A PGFN fechou acordos com Itaú, Santander e Citi para encerrar disputas tributárias, resultando em cerca de R$ 2,4 bilhões pagos nas últimas semanas.
- Os acordos integram o Programa de Transação Integral (PTI), com descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos para facilitar a solução dos litígios.
- O Santander pagou aproximadamente R$ 1 bilhão, o Citi cerca de R$ 400 milhões e o Itaú ficou em torno de R$ 1 bilhão, nos casos envolvendo CPMF e outros tributos.
- Além disso, houve acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) envolvendo PIS e Cofins, no valor de R$ 140 milhões.
- A PGFN afirma que o montante pode crescer, pois cerca de setenta pedidos de transação ainda estão sob análise, e os casos tramitam sob sigilo.
O Itaú, o Santander e o Citi fecharam acordos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para encerrar disputas tributárias com a União. O total pago nas últimas semanas alcança cerca de R$ 2,4 bilhões, dentro do Programa de Transação Integral (PTI), criado para incentivar a solução de litígios fiscais.
Segundo a PGFN, esse montante representa o valor líquido recolhido pelos cofres públicos, já descontados os abatimentos concedidos. Os descontos médios chegaram a 21% sobre multas, juros e encargos. As negociações foram tratadas de forma individual.
O programa envolve a conclusão de processos judiciais que tramitavam há anos e podem ter impacto significativo nas contas públicas. Há ainda pedidos de transação em análise pela PGFN, estimados em cerca de 70 casos, com chance de expansão do montante nos próximos meses.
Detalhes dos acordos
Entre os casos relatados, o Santander pagou aproximadamente R$ 1 bilhão após os descontos, em disputas que envolviam a incidência da extinta CPMF em determinadas operações. O Citi desembolsou cerca de R$ 400 milhões.
No caso do Itaú, o ajuste envolveu tributos sobre receitas financeiras, PIS e Cofins, além de débitos de Imposto de Renda e CSLL. O total pago pelo banco ficou próximo de R$ 1 bilhão.
Um acordo agregado também foi firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), envolvendo PIS e Cofins, com pagamento de aproximadamente R$ 140 milhões.
As negociações ocorreram entre o fim de dezembro e o início deste ano, com pagamentos à vista. As instituições não comentaram as negociações ao Portal, nem deram retorno aos pedidos de entrevista.
Contexto jurídico
A decisão do governo em buscar acordos ocorre mesmo diante de aun federal ter vencido no STF a disputa sobre a temática. Ainda não há decisão definitiva sobre a modulação dos efeitos do julgamento, o que justificou a continuidade das transações para encerrar litígios.
A PGFN ressaltou que os acordos foram negociados individualmente, dentro do PTI, com critérios que consideram o tempo de tramitação, o risco de derrota ou vitória e os custos da cobrança. O grupo afirmou que o universo de negociações ainda é amplo e permanece sob sigilo.
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