- Renan Calheiros defende solução legislativa para aumentar a fiscalização do Banco Central após a liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025.
- A ideia é criar uma subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos para acompanhar as investigações, com instalação prevista para quarta-feira (4) e um plano de trabalho detalhado.
- As apurações apontam que o modelo de negócios do banco se apoiava em Certificados de Depósito Bancário com promessas de retornos altos, vinculados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC); o grupo pode requisitar documentos sigilosos com base na Lei Complementar 105/2001.
- Apoiadores destacam o fortalecimento do papel da Casa: Damares Alves ressalta que mudanças devem nascer no Senado; Leila Barros lembra impactos para o Distrito Federal e o BRB; Esperidião Amin defende a continuidade das apurações por meio da subcomissão.
- O grupo de trabalho é formado pelos senadores Alessandro Vieira, Damares Alves, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Fernando Farias, Leila Barros e Randolfe Rodrigues, com possibilidade de ampliar.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros, defendeu nesta terça-feira uma solução legislativa para ampliar a fiscalização do Banco Central e evitar fraudes futuras. A medida surge após a liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada pelo BC em novembro de 2025.
Calheiros afirmou que o ritmo da intervenção pode ter sido tardio e que a CAE precisa esclarecer por que os órgãos de fiscalização não se anteciparam. A defesa é de maior rigor na atuação de órgãos reguladores e de controle.
O grupo de trabalho da CAE planeja acompanhar as investigações do caso e requerer documentos sigilosos, com base na Lei Complementar 105/2001. A ideia é instituir uma subcomissão para monitorar as apurações no BC, na CVM, na PF e no TCU.
Proposta de subcomissão
A subcomissão seria formada nesta semana e terá um plano de trabalho detalhado, segundo Calheiros. A iniciativa é apresentada como resposta à dimensão das irregularidades atribuídas ao banco e aos impactos ao sistema financeiro e ao poder público.
Ao lado de Renan, apoiam a medida senadoras e senadores que veem na mudança uma forma de fortalecer a fiscalização. A subcomissão não é uma CPI, mas busca assegurar continuidade das apurações.
Apoio e impactos locais
Damares Alves afirma que o tema deve tramitar no Congresso, ressaltando o papel permanente da CAE frente a uma CPI. Leila Barros destacou o efeito do caso sobre o Distrito Federal e o BRB, sinalizando riscos de liquidação ou de federalização do banco local.
Esperidião Amin ressaltou que a subcomissão assegura continuidade das investigações, sem prazos típicos de uma CPMI. O colegiado pode receber novas investigações e manter o fluxo de informações para o parlamento.
Equipe de trabalho
O grupo de trabalho é composto por Alessandro Vieira, Damares Alves, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Fernando Farias, Leila Barros e Randolfe Rodrigues, com possibilidade de ampliação. A composição prioriza diversidade de mandatos e partidos.
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