- O Ministério Público de São Paulo intensificou apurações sobre aportes de recursos previdenciários municipais em letras financeiras do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025.
- Quatro municípios aparecem nas novas representações ao Tribunal de Contas: Cajamar, Araras, Santo Antônio da Posse e Santa Rita d’Oeste, com valores significativos aplicados nos últimos anos.
- Em Araras, foram destinados cerca de R$ 29 milhões, correspondentes a aproximadamente 6,8% da carteira de investimentos, com aportes após o período eleitoral.
- Em Cajamar, o Regime Próprio de Previdência Social investiu cerca de R$ 87 milhões em 2023 e 2024, pouco mais de 15% do total aplicado.
- Em Santo Antônio da Posse, os aportes totais chegaram a R$ 7 milhões em 2024; em Santa Rita d’Oeste, R$ 2 milhões em um curto intervalo, representando cerca de 8,4% da carteira previdenciária.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) intensificou a apuração de aportes de recursos previdenciários municipais no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025 após crise de liquidez e violações regulatórias. A ação envolve quatro representações encaminhadas ao Tribunal de Contas para acompanhar aplicações feitas por institutos de previdência de municípios paulistas.
Investigações apontam aportes em Cajamar, Araras, Santo Antônio da Posse e Santa Rita d’Oeste, com valores considerados expressivos aplicados nos últimos anos em títulos do Master. Em Araras, o sistema previdenciário aplicou cerca de R$ 29 milhões, equivalente a 6,8% da carteira, incluindo recursos após as eleições.
Em Cajamar, o Regime Próprio de Previdência Social destinou cerca de R$ 87 milhões em 2023 e 2024, representando pouco mais de 15% do total investido. Em Santo Antônio da Posse, os aportes somaram R$ 7 milhões em 2024, enquanto em Santa Rita d’Oeste houve duas operações de R$ 2 milhões no mesmo período, cerca de 8,4% da carteira.
Riscos e impactos potenciais
Embora as aplicações estejam dentro do limite legal de 20% para ativos privados, o MP alerta para o risco de perdas significativas em caso de insolvência do banco, o que pode afetar a rentabilidade dos fundos previdenciários e exigir recomposição com recursos municipais.
Os representantes pedem que o TCU apure medidas de acompanhamento e mitigação adotadas pelos gestores, além de esclarecimentos formais sobre as decisões tomadas à época. Finanzas públicas locais podem ser pressionadas em caso de prejuízos.
Prefeituras envolvidas comunicaram à CNN Brasil que adotam providências para proteger aposentados e pensionistas e ressaltam autonomia dos institutos. Em Araras, abriu sindicância interna sobre procedimentos de 2024; Cajamar disse que investimentos seguiram a legislação e benefícios não serão afetados.
Além de Araras e Cajamar, São Roque passou a enfrentar questionamentos judiciais. Uma ação de sociedade civil acusa o Master e gestores locais de gestão temerária. Prefeituras afirmam não ter sido notificadas formalmente e defendem critérios técnicos e legais.
Avanços da investigação e panorama
O MPSP aguarda novas manifestações dos municípios e da defesa de Daniel Vorcaro, para avaliar possíveis responsabilidades administrativas e danos ao patrimônio previdenciário. O caso já motivou apurações em ao menos seis estados, incluindo São Paulo.
Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, institutos estaduais e municipais aplicaram cerca de R$ 1,8 bilhão em letras do Banco Master sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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