- A prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos relacionados à fraude no INSS vai até 20 de março, e a adesão ao acordo de ressarcimento permanece disponível após essa data.
- Podem participar do acordo beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta, receberam resposta irregular ou tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou, presencialmente, nas agências dos Correios; a Central 135 não oferece essa opção.
- Passo a passo: contestar pelo canal oficial, aguardar 15 dias úteis; se não houver resposta ou houver resposta irregular, fica liberada a adesão; depois, aderir pelo Meu INSS ou Correios.
- Contestaçao de ofício será realizada automaticamente para grupos específicos — idosos a partir de 80 anos, indígenas e quilombolas — beneficiando cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no INSS têm até 20 de março para contestar as cobranças. A adesão ao acordo de ressarcimento permanece disponível após essa data. Mais de 827 mil pessoas ainda podem ingressar no acordo.
A prorrogação ocorreu porque houve instabilidades no aplicativo Meu INSS. Ainda haverá manutenção da Dataprev que deixará sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro. A recomendação é contestar pelos canais oficiais.
A iniciativa de ressarcimento prevê a devolução, com correção, dos valores descontados indevidamente por entidades associativas. O objetivo é assegurar que beneficiários recebam o reembolso caso comprovem irregularidades.
Quem pode aderir ao acordo
Podem participar quem contestou o desconto e não recebeu resposta em até 15 dias úteis; quem recebeu resposta irregular, como documentos falsos; quem sofreu desconto entre março de 2020 e março de 2025; ou quem tem processo judicial em andamento e desistiu da ação para aderir.
Como contestar e aceitar o acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A contestação também pode ser realizada pela Central 135. O passo a passo envolve contestar, aguardar resposta, aceitar a adesão caso haja situação adequada e, então, receber o ressarcimento.
Passo a passo — pelo Meu INSS
1. Acesse com CPF e senha; 2. Vá em Consultar Pedidos; 3. Em Cumprir Exigência, para cada pedido; 4. Leia o último comentário com atenção e aceite receber; 5. Envie e aguarde o pagamento.
O que ocorre se a entidade respondeu
Os documentos ficam em análise. O beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar não reconhecer a assinatura. Caso haja nova contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores.
Contato e suporte
Se não houver devolução, o caso entra em auditoria e o beneficiário pode contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para medidas legais cabíveis. O INSS também automatiza a contestação de ofício para grupos específicos.
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