- O prazo para regularizar pendências do Simples Nacional termina em 31 de janeiro de 2026 e é essencial para manter o regime.
- Empresas que não regularizarem até essa data podem perder a opção pelo Simples no próximo exercício fiscal e enfrentar maior carga tributária.
- A regularização envolve pagamento de tributos atrasados, entrega de declarações pendentes e atualização de informações cadastrais, segundo a Receita Federal.
- O não cumprimento pode gerar multas, juros e dificuldades para obter certidões negativas de débito, o que impacta participação em licitações.
- Para verificar pendências, o caminho é o portal e-CAC da Receita Federal; é recomendável consultar um contador para orientação.
O prazo para regularizar pendências no Simples Nacional termina em 31 de janeiro de 2026. Empresas que não regularizarem até essa data podem perder o direito de optar pelo regime simplificado de tributação, conforme orientação da Receita Federal.
A regularização envolve o pagamento de tributos em atraso, a entrega de declarações pendentes e a atualização de informações cadastrais. O objetivo é manter a regularidade fiscal e evitar problemas com o fisco.
Caso não haja regularização até o prazo, a empresa pode ficar impedida de optar pelo Simples Nacional no próximo exercício, o que eleva a carga tributária e aumenta a complexidade da gestão fiscal.
Como regularizar pendências
Aregularização deve ser feita pelo portal e-CAC da Receita Federal. O empresário deve verificar as pendências, pagar os tributos devidos e enviar declarações pendentes. Em dúvidas, procure um contador.
Consequências de não regularizar
A não regularização pode impedir a adesão ao Simples Nacional no próximo ano e gerar multas, juros e dificuldades na obtenção de certidões negativas de débito.
Orientações adicionais
Verifique todas as pendências no site da Receita Federal e procure orientações de um contador para soluções específicas. Manter as contas em dia facilita o acesso a benefícios do regime.
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