- O ministro Alexandre de Moraes afirmou ter se reunido com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar das implicações da Lei Magnitsky e não citou o caso do Banco Master.
- A colunista Malu Gaspar, de O Globo, aponta que Moraes teria procurado Galípolo para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), em pelo menos quatro contatos.
- O Banco Central bloqueou a aquisição do Master pelo BRB em setembro, alegando ausência de viabilidade econômico-financeira para a operação.
- Moraes, em nota, afirma ter participado de reuniões com presidentes de bancos e autoridades para tratar exclusivamente das consequências da Lei Magnitsky, incluindo temas de movimentação bancária.
- Moraes e a mulher, Viviane Barci de Moraes, foram sancionados pelos Estados Unidos pela Lei Magnitsky em julho e removidos da lista no início de dezembro; a atuação envolve, entre outros, um contrato de R$ 130 milhões com o Master para serviços jurídicos até 2027.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou ter se reunido com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar das implicações da Lei Magnitsky dos Estados Unidos. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 23, em Brasília. Não houve menção ao caso do Banco Master na nota oficial de Moraes.
Segundo a nota, as reuniões tiveram como foco as consequências da aplicação da lei, incluindo a continuidade de operações bancárias, contas e cartões, quando apropriado. Moraes participou de encontros com dirigentes de bancos públicos e privados, além de representantes de entidades do setor financeiro.
A nota detalha que Moraes reuniu-se com o presidente e o vice-presidente jurídico do Itaú, a presidente do Banco do Brasil, e com executivos da Febraban, entre outros. Em todas as ocasiões, o tema foi exclusivamente a Lei Magnitsky e suas consequências para o sistema financeiro.
Caso Master: a compra do Banco Master pelo BRB foi recusada pelo BC em setembro, por falta de viabilidade econômico-financeira. O BRB e o Master anunciaram a operação em março, mas a diretoria do BC interrompeu o processo após avaliação unânime.
A reportagem de Malu Gaspar, do O Globo, aponta que Moraes teria pressionado por decisões favoráveis ao Master. Galípolo, segundo a matéria, sinalizou indícios de fraude na operação, e Moraes teria dito que, se comprovadas, as fraudes poderiam inviabilizar a venda.
Em setembro, o BC já havia determinado a liquidação extrajudicial do conglomerado Master e instaurado administração especial temporária. O episódio envolve ainda investigações da Polícia Federal sobre a emissão de certificados de depósito que teriam prometido retorno acima do mercado.
A Lei Orgânica da Magistratura restringe eventuais conflitos de interesse de ministros do STF em ações julgadas pela corte, especialmente quando há vínculos ou atividades com o setor financeiro. A íntegra das informações mantém o foco factual e não expressa opinião.
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