- No Brasil, a relação entre igrejas e pastores não é tratada como trabalho comum: pastor é visto como serviço ministerial, sem vínculo empregatício ou carga horária fixa.
- A prebenda é uma gratificação voluntária, não salário; igrejas não são obrigadas a pagar previdência, e pastores costumam contribuir como segurados autônomos.
- Contribuição autônoma pode garantir benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, desde que o pastor esteja atento às regras do INSS.
- O pastor Alexandre Gonçalves apresentou ao ex-ministro Carlos Lupi um projeto do “MEI Religioso” para proteção previdenciária básica, inspirado no Microempreendedor Individual, mas o texto não avançou no governo.
- Ele defende a criação do MEI Religioso como alternativa para milhões de líderes, mantendo a vocação religiosa sem impor regras trabalhistas rígidas; o vínculo CLT ocorre apenas quando o religioso atua em funções administrativas em editoras ou na gestão da igreja.
O debate sobre a previdência de pastores ganhou destaque com a apresentação de uma proposta para proteger líderes religiosos sem enquadrar o pastorado como profissão formal. O jornalista Alexandre Gonçalves, presidente da Aliança Cristã Trabalhista, revelou o projeto ao ex-ministro Carlos Lupi, em meio a discussões sobre regularizar a atuação pastoral.
Segundo Gonçalves, a relação entre igrejas e pastores no Brasil não funciona como um vínculo de trabalho comum. A função é descrita como serviço ministerial, sem carga horária definida ou direitos trabalhistas tradicionais, o que impacta a garantia de benefícios previdenciários.
Além disso, a prebenda pastoral é apresentada como uma gratificação voluntária, não salário, e não há obrigação legal de pagamento de previdência pelas igrejas. Quem não contribui pode deixar dependentes sem pensão, segundo a visão do líder.
Proposta do MEI Religioso
A ideia é criar o MEI Religioso, inspirado no Microempreendedor Individual, para permitir contribuição reduzida e acesso à proteção previdenciária básica. A proposta abrange líderes de diversas confissões, incluindo evangélicos, católicos, espíritas, judeus e muçulmanos.
Entretanto, o projeto não avançou no governo. Gonçalves enfatiza que não defende transformar o pastorado em profissão formal, para evitar restrições trabalhistas, mas defende a criação de uma forma de seguridade social mais acessível.
Gonçalves explica que o vínculo CLT ocorre apenas quando o religioso atua em funções administrativas de editoras ou na gestão da igreja. Nessas situações, a carteira é assinada, pois o cargo não é o de pastor conforme a Classificação Brasileira de Ocupações.
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