- A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que isenta IPVA para veículos com 20 anos ou mais, encaminhando o texto ao plenário para votação em dois turnos.
- O texto já havia sido aprovado no Senado e agora seguirá para análise em dois turnos no plenário.
- A isenção atinge carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
- O relator é o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e o autor é o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
- Os estados citados como beneficiários são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, em meio a um contexto de reforma tributária.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta de IPVA veículos com 20 anos ou mais foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18 de novembro. O texto, que já havia sido aprovado no Senado, agora segue para votação em dois turnos no plenário da Casa.
A PEC visa uniformizar a imunidade tributária, permitindo que carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos não sejam mais tributados pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a medida harmoniza a legislação nacional, alinhando-se a estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
Cidades Impactadas
A proposta deve beneficiar especialmente estados que ainda não oferecem essa isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), ressaltou que a mudança é necessária para evitar desigualdades na tributação entre diferentes regiões do país.
A PEC é parte de um contexto maior de reforma tributária, que, embora tenha ampliado a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, manteve a imunidade para alguns tipos, como tratores e barcos de pesca. Com essa nova aprovação, espera-se que a medida traga alívio financeiro para proprietários de veículos antigos, além de simplificar a legislação tributária.
