- A Anfavea e a indústria automobilística propõem um teto de 5% para o Imposto Seletivo no setor.
- A emenda será apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
- A proposta visa garantir previsibilidade e evitar aumento de custos para veículos novos, com início da cobrança em janeiro de 2026.
- O setor argumenta que a falta de clareza sobre a alíquota pode encarecer os veículos e aumentar a emissão de poluentes.
- A discussão sobre o teto do Imposto Seletivo ocorre em meio à regulamentação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
BRASÍLIA – A reforma tributária brasileira avança com a proposta da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da indústria automobilística de estabelecer um teto de 5% para o Imposto Seletivo no setor. A emenda, a ser apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que será discutido no Senado nesta quarta-feira, 24 de outubro.
A proposta não visa a exclusão do setor automotivo do Imposto Seletivo, mas busca a implementação de um limite de incidência, semelhante ao que já ocorre com bens minerais, que têm uma alíquota máxima de 0,25%. O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, foi criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e veículos poluentes.
Justificativas do Setor
O setor automobilístico argumenta que a aplicação de um teto é essencial para garantir previsibilidade, uma vez que o pagamento do Imposto Seletivo começará em janeiro de 2026. Atualmente, a falta de clareza sobre a alíquota pode encarecer os veículos novos e resultar no envelhecimento da frota, aumentando a emissão de gases poluentes, o que contraria o objetivo do tributo.
Além disso, a proposta do setor se alinha à recente decisão do relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu bebidas açucaradas na lista de produtos com limite de Seletivo, estabelecendo uma alíquota de 2%. A expectativa é que a inclusão do teto para veículos automotivos receba a mesma consideração.
Avanços na Regulamentação
O projeto em pauta tem como principal objetivo definir as regras para o comitê que irá arrecadar e gerenciar os recursos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que afetará Estados e municípios. Braga já sinalizou que não pretende alterar as alíquotas, uma vez que isso foi abordado na primeira fase da reforma tributária. A discussão sobre o teto do Imposto Seletivo representa um passo importante para a indústria, que busca estabilidade em um cenário de mudanças tributárias.
