- A Anvisa aprovou regras para receitas de controle especial emitidas em meio eletrônico, que só terão validade se emitidas por serviços integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
- Receitas de tarja amarela e azul, bem como aquelas sujeitas à retenção, passarão a ter registro de uso obrigatório no SNCR e poderão ter baixa pela farmácia a partir da numeração fornecida pelo SNCR.
- A validade das receitas digitais depende da integração ao SNCR; há uma janela de trinta dias para aceitar notificações sem numeração SNCR.
- O SNCR está em funcionamento desde maio de 2024, com implementação efetiva prevista para o início de junho do próximo ano; a norma entra em vigor sessenta dias após a publicação.
- A mudança deve beneficiar médicos que prescrevem controlados; a Memed aponta benefícios como rastreabilidade e maior segurança, enquanto o formato em papel permanece existente.
A Anvisa aprovou novos requisitos para notificações de receitas de controle especial emitidas em meio eletrônico. As receitas de tarja amarela e azul passam a poder ser emitidas digitalmente por plataformas integradas ao SNCR, com validação única e registro obrigatório. A validade depende da integração ao sistema.
O SNCR passa a permitir baixa de receitas pela farmácia a partir da numeração fornecida pelo sistema. Há uma janela de 30 dias para aceitar notificações sem numeração SNCR, após o início da operação. A expectativa é que o SNCR esteja efetivo a partir de junho do próximo ano.
SNCR e validade digital
A plataforma da Anvisa já funciona desde maio de 2024, mas a implementação efetiva deve entrar em vigor 60 dias após a publicação da norma. Enquanto isso, o modelo em papel continuará coexistindo. As receitas digitais só terão validade com integração ao SNCR.
Impactos e funcionamento
Receitas de controle especial, bem como aquelas sujeitas à retenção, como antimicrobianos e itens para obesidade e diabetes, passam a exigir registro dentro do SNCR. Farmácias poderão dar baixa nas receitas utilizando a numeração do SNCR, fortalecendo o rastreio.
Dados de uso e estimativa
Estima-se que cerca de 3,69 milhões de caixas de tarja preta sejam vendidas mensalmente no Brasil, segundo a Memed, plataforma integrada ao SNCR. A prescrição digital oferece rastreabilidade, validação dupla e assinatura qualificada, segundo a Memed.
Contexto e objetivo
A mudança visa reduzir fraudes e assegurar que cada receita seja usada apenas uma vez. Ontem, a Anvisa confirmou a coexistência das receitas em papel, sem previsão de extinção, enquanto a validação ocorre pela via digital.
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