- O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto do Instituto Veritá para governador e senador do estado, devido à inclusão de municípios do Maranhão entre os entrevistados.
- A suspensão ocorreu após representação do diretório estadual do PSD; a divulgação ocorreu em 6 de junho, e o arquivo foi substituído no sistema no dia seguinte, apesar de a complementação ter prazo entre 1º e 2 de junho.
- O desembargador eleitoral José Sérgio da Silva Cristóvam apontou que a lista original continha municípios maranhenses, incompatíveis com a área física declarada na pesquisa.
- A decisão considerou possível descumprimento do prazo de complementação do registro e que a troca do arquivo cinco dias após o prazo não sanaria os vícios.
- Além da suspensão, foi aplicada multa de 10 mil reais por dia em caso de descumprimento e determinada a remoção das postagens, proibindo a republicação dos dados.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto do Instituto Veritá, que trazia municípios do Maranhão entre os entrevistados. A medida foi tomada nesta quinta-feira, 11, após representação do PSD.
A ação apontou que, após a divulgação dos resultados no Instagram em 6 de junho, houve substituição do arquivo no sistema de registro de pesquisas no dia seguinte. A complementação deveria ocorrer entre 1º e 2 de junho, conforme o cronograma.
Segundo o TRE-SC, o arquivo originalmente disponibilizado continha municípios maranhenses como Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Imperatriz, Santa Inês, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar e São Luís, o que não condiz com a área de atuação declarada.
A análise também indicou descumprimento do prazo de complementação do registro, com a substituição ocorrida cinco dias após o encerramento do prazo e depois da divulgação dos resultados. A irregularidade pode comprometer a fiscalização e influenciar o eleitor.
Medidas administrativas
Além da suspensão, o TRE determinou multa de 10 mil reais por dia em caso de descumprimento. Foi ordenada a remoção das postagens, especialmente a do dia 6 de junho, sob pena de nova multa. Também fica proibida a republicação dos dados da pesquisa.
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