- Cade aprovou o aumento da participação da United Airlines na Azul de 2,02% para cerca de 8%, com injeção de 100 milhões de dólares.
- A operação ocorre no contexto da recuperação da Azul nos Estados Unidos, sob Chapter 11, que permite renegociação de dívidas e reorganização supervisionada.
- O IPSConsumo recorreu, mas o Cade manteve a decisão com compromissos de governança e compliance; o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas contra acesso a informações sensíveis.
- A participação da United não impede eventual entrada da American Airlines; caso ocorra, poderá exigir nova análise aprofundada pelo Cade.
- O plano de recuperação da Azul prevê captar no mínimo 850 milhões de dólares, sendo 750 milhões aportados por credores e 100 milhões pela United, para retomar operações e ampliar voos.
O Cade aprovou nesta quarta-feira 11 a elevação da participação minoritária da United Airlines na Azul para aproximadamente 8% do capital social. A decisão, unânime, autoriza a injeção de 100 milhões de dólares pela United, como parte do processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos sob Chapter 11.
O acordo ocorre no contexto da recuperação da Azul, que busca reorganizar dívidas e operações. A operação integra o Chapter 11, que permite renegociação com supervisão judicial, mantendo atividades em funcionamento. A aprovação inicial ocorreu em dezembro, sem preocupações concorrenciais, mas foi levada a julgamento após recurso do IPSConsumo.
Compromissos e governança
O relator do Cade, conselheiro Diogo Thomson, manteve a posição de aprovação sem restrições formais, destacando a necessidade de governança rígida e compliance. O novo Estatuto Social da Azul deve trazer salvaguardas para restringir acesso a informações sensíveis e evitar conflitos de interesse.
Segundo a avaliação técnica, as salvaguardas mitigam riscos de compartilhamento de informações sensíveis entre Azul e os novos acionistas. Ainda assim, o Cade deixou claro que alterações relevantes na participação ou na governança deverão ser submetidas novamente à análise.
Cenário concorrencial e observações do IPSConsumo
O IPSConsumo indicou que a operação deveria ter considerado eventuais negócios com a American Airlines, dados os vínculos no Chapter 11. O instituto apontou riscos potenciais para a concorrência, ligados à participação da United na Azul e na Abra, controladora da Gol.
O relator acrescentou que não é obrigatório um registro conjunto quando os negócios não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que informados ao Cade. A entrada futura da American Airlines no capital da Azul é citada como possibilidade que exigiria nova avaliação.
Recuperação e impactos esperados
A Azul destaca que atrasos na análise podem trazer riscos à saúde financeira e à continuidade operacional. O plano de recuperação, iniciado em maio de 2025, prevê captar pelo menos 850 milhões de dólares para sair do Chapter 11, com 750 milhões dos credores e 100 milhões da United.
A conclusão do processo deve permitir o restabelecimento da capacidade operacional e ampliar a oferta de voos, domésticos e internacionais, fortalecendo a concorrência no setor aéreo brasileiro. A operação está condicionada ao cumprimento de compromissos de governança e compliance.
Observação final
O Cade ressalta que qualquer alteração relevante no cenário ou descumprimento dos compromissos pode levar à reavaliação da decisão. A aprovação depende ainda da formalização de pontos do acordo no Estatuto Social da Azul.
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