- A unidade Panama Ports Company, da CK Hutchison, iniciou arbitragem internacional contra o Panamá após uma decisão de tribunal local que anulou suas licenças para operar dois portos do Canal do Pacífico.
- A Suprema Corte do Panamá declarou que os contratos violavam a constituição ao conceder privilégios exclusivos e isenções fiscais à CK Hutchison.
- Não está claro quanto tempo a arbitragem pode levar; analistas avaliam que o processo pode se estender por anos, dada a complexidade política do tema.
- A decisão coloca em dúvida a futura propriedade dos portos e o acordo de venda de ativos da CK Hutchison, avaliado em cerca de 23 bilhões de dólares.
- APM Terminals Panamá, subsidiária da Maersk, disse estar disposta a operar temporariamente Balboa e Cristóbal para evitar impactos no comércio regional e global.
CK Hutchison informou nesta quarta-feira que a Panama Ports Company, unidade da conglomerada, deu início a arbitragens internacionais contra o Panamá. A medida foi tomada após o STF panamenho anular licenças para operar dois portos do Canal do Panamá. O objetivo é contestar a decisão judicial que validou a nulidade dos contratos.
A Corte Suprema panamenha havia considerado que os contratos violavam a constituição ao conceder privilégios exclusivos e isenções fiscais. A arbitragem, ainda sem prazo definido, pode se estender por anos, dadas as complexidades políticas envolvidas no negócio.
Contexto do negócio
A disputa envolve os portos de Balboa e Cristóbal, pontos estratégicos do Canal. Os ativos integram uma possível venda de US$ 23 bilhões no âmbito de um acordo entre BlackRock e a MSC, que inclui a CK Hutchison em 43 portos em 23 países.
CK Hutchison afirma manter seus direitos e informa que continua consultando assessoria jurídica, reservando todas as ações legais cabíveis, inclusive em esferas nacionais e internacionais.
Repercussões e antecedentes
O governo panamenho não comentou o caso de imediato. A decisão judicial gerou reação internacional e críticas na China, que alertou para consequências, citando o peso estratégico de Balboa e Cristóbal para o comércio global. A operação é acompanhada de perto por mercados, com impactos nos papéis da CK Hutchison e no desempenho do índice Hang Seng.
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