- O Talibã publicou um decreto que prevê punições para violência doméstica, conforme a gravidade das lesões causadas à esposa.
- Quando houver fratura, ferimento aberto ou marcas visíveis, o marido pode ser considerado infrator e condenado a até quinze dias de prisão.
- A CNN aponta que outras infrações previstas recebem punições mais graves, como até cinco meses de prisão para quem organiza lutas entre animais.
- Organizações de direitos humanos alertam que a aplicação do decreto pode dificultar denúncias e ressaltam restrições às mulheres sob o governo talibã.
- Reações internacionais incluem críticas do Conselho de Direitos Humanos da ONU e de Volker Türk, com referência às mudanças que afetam mulheres desde o retorno do Talibã ao poder em dois mil e vinte e um.
O Talibã divulgou um decreto que trata da aplicação de punições em casos de violência doméstica no Afeganistão. O documento ganhou circulação internacional após uma tradução em inglês divulgada pela organização Afghanistan Analysts Network.
Segundo o texto, a punição a maridos acusados de agredir esposas depende da gravidade das lesões. Casos com fraturas, ferimentos abertos ou marcas visíveis podem levar a responsabilização judicial e a uma pena de 15 dias de prisão para o agressor.
A reportagem da CNN destacou que outras infrações previstas na legislação local recebem punições mais severas, incluindo penas de até cinco meses de prisão para quem organize brigas entre animais.
Dificuldades para denúncias
Organizações de direitos humanos afirmam que a aplicação do decreto pode dificultar denúncias de violência doméstica no país. Ativistas ressaltam restrições à mobilidade feminina sob o governo do Talibã.
A ativista afegã Mahbouba Seraj comentou o tema em entrevista à CNN, indicando que o poder pertence aos homens e que a palavra dele pode soar como a lei. Ela também relatou receber mensagens de mulheres buscando ajuda.
Defensores dos direitos das mulheres mencionam que regras locais limitam o acesso das vítimas às autoridades, citando interpretações da Sharia que reduzem o peso do testemunho feminino em processos judiciais.
Reações internacionais
O tema foi discutido no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde o alto comissário Volker Türk afirmou que o decreto agrava a situação de mulheres no Afeganistão. Ele descreveu o sistema de segregação como institucional baseado em gênero.
Contexto no Afeganistão
Desde a retomada do poder pelo Talibã em 2021, várias medidas restritivas foram impostas às mulheres, incluindo regras sobre uso de roupas e participação em educação e trabalho. Dados do UNICEF apontam a exclusão de mais de dois milhões de meninas e mulheres da educação desde então.
Em 2024, o líder do Talibã, Hibatullah Akhundzada, assinou decreto que proíbe a construção de janelas com vista para áreas usadas por mulheres em residências. Janelas existentes podem ser bloqueadas ou vedadas. O porta-voz Zabihullah Mujahid comentou a decisão em redes sociais, citando preocupações com decoro em áreas como cozinhas e pátios.
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