- O PL 2/2026, de Randolfe Rodrigues, cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet e obriga provedores a atuarem no Brasil.
- Entre as medidas está o Modo de Segurança, que pode blindar ou bloquear interações com contas não seguidas pela vítima e reter grande volume de mensagens; há ainda o Acesso Delegado de Emergência.
- A detecção e moderação de conteúdo usam inteligência artificial com triagem humana, com encaminhamento às autoridades quando necessário, em até 180 dias após a lei entrar em vigor.
- As penas incluem desmonetização total de conteúdos e canais por cinco anos, com a justificativa de que parte relevante dos canais é monetizada.
- O projeto prevê ainda ações como combate a contas falsas, avisos em conteúdos sensíveis, armazenamento de registros por três meses, remoção de conteúdos após triagem, criação da Autoridade Central de Notificação e do Cadastro Nacional de Bloqueio de Conteúdos Violentos contra a Mulher; se aprovado, a lei receberá o nome Ivone Tainara.
O primeiro projeto de lei protocolado pelo Senado em 2026 propõe a criação da Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 2/2026 busca punir ataques e reduzir a violência de gênero em ambientes digitais. A proposta prevê a implementação de um Modo de Segurança, similar a um botão de pânico, acionável pela vítima em situações de risco.
O texto estabelece medidas de proteção nas plataformas digitais oferecidas no Brasil, com sede e representante no país. Entre as ações previstas está a triagem humana de conteúdos identificados por inteligência artificial, bem como o encaminhamento de casos às autoridades competentes. O projeto também prevê mecanismos de controle de acessos e de moderação.
Modo de Segurança e Acesso Delegado de Emergência
O Modo de Segurança pode blindar ou bloquear interações com contas não seguidas pela vítima e reter grande volume de mensagens por períodos curtos. O Acesso Delegado de Emergência permite que uma pessoa de confiança gerencie temporariamente as configurações de segurança.
Randolfe ressalta que o espaço virtual, antes visto como livre, tem se tornado uma “terra de ninguém” diante do aumento da violência de gênero online. Segundo dados de 2025 da Pesquisa DataSenado, 10% das mulheres já vivenciaram violência digital e os casos de sextorsão quase dobraram desde 2023.
Medidas adicionais e impactos
O projeto estabelece ainda a desmonetização de conteúdos e canais no prazo de cinco anos para quem disseminar discurso de ódio, com o objetivo de reduzir ganhos financeiros da prática. Além disso, propõe impedimento de contas falsas, avisos em conteúdos sensíveis e armazenamento de mensagens de envio em massa por três meses.
A proposta prevê a criação da Autoridade Central de Notificação para centralizar denúncias e o Cadastro Nacional de Bloqueio de Conteúdos Violentos contra a Mulher, para facilitar bloqueios automáticos. Caso aprovado, o texto receberia o nome Ivone Tainara, em memória de duas vítimas de feminicídio.
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