- União transfere para Teresópolis terreno de cerca de 2,8 milhões de m², antes registrado pelo INSS, para regularização de aproximadamente dez mil imóveis residenciais em comunidades com mais de 35 mil habitantes.
- A gleba, conhecida como Quinta do Lebrão, integrava um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil desde 2017 e a transferência encerra a disputa judicial.
- O acordo envolve a Justiça Federal, a Secretaria do Patrimônio da União e a prefeitura; a entrega dos títulos deve começar em três meses e terminar em até um ano.
- O governo federal financiará registros em cartório e a titulação das casas, com base em edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
- As áreas abrangem as comunidades Quinta do Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná; autoridades destacam que a regularização garantirá dignidade e segurança às famílias.
O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, assinaram nesta quinta-feira, 5, um acordo para transferir um terreno de cerca de 2,8 milhões de m², registrado em nome do INSS. A ação visa regularizar aproximadamente 10 mil imóveis residenciais em comunidades com mais de 35 mil habitantes.
A gleba conhecida como Quinta do Lebrão ficou envolta em um dos maiores conflitos fundiários urbanos do país desde 2017. A transferência de posse foi concluída nesta quinta, após acordo judicial firmado no TRF2 envolvendo INSS, SPU e Prefeitura de Teresópolis.
O ato no Palácio do Planalto representou a conclusão da etapa administrativa da transição da propriedade para o município, encerrando o litígio que perdurava há anos.
Compromisso e impactos
O presidente Lula participou da cerimônia e destacou a necessidade de entregar títulos aos moradores, evitando que o terreno fique ocioso. A liderança comunitária Bibinho, presente, citou o sentimento de segurança ao ver a posse regularizada.
Segundo a ministra Esther Dweck, a transferência também inclui recursos federais para custear registros em cartório e a titulação das moradias, com base em edital conjunto entre os ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Cronograma de regularização
A prefeitura de Teresópolis tem 36 meses para concluir a regularização, mas o governo federal espera entregar os primeiros títulos em três meses e o restante em até um ano. O objetivo é formalizar a posse das residências para as famílias.
A área repassada abriga três comunidades: Quinta do Lebrão (3 mil moradias), Fonte Santa (520) e Álvaro Paná (480). A iniciativa busca assegurar regularização fundiária sem desalojos, com títulos definitivos aos moradores.
Compromisso institucional
O ministro das Cidades reiterou que terras públicas federais onde as pessoas vivem devem ser regularizadas, fortalecendo a segurança jurídica das moradias. Ele citou a realidade de outras cidades com milhares de famílias em situações semelhantes e a cooperação entre as esferas de governo.
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