- Mais de 70 organizações não governamentais pedem a rejeição da proposta da União Europeia para aumentar a deportação de imigrantes, apresentada pela Comissão Europeia e que ainda depende de votação no Parlamento Europeu em março.
- O documento alerta que ampliar buscas e apreensões de migrantes em espaços públicos e privados pode levar a vigilância racializada e a buscas domiciliares sem mandado.
- Assinado pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (Picum) e por Médicos do Mundo, o texto cita risco de perfilamento racial e cooperação de serviços públicos com forças policiais.
- A Comissão Europeia diz que as medidas visam procedimentos eficazes para reduzir chegadas ilegais, controlar fronteiras e acelerar repatriações; o comissário Magnus Brunner defende evitar abusos e manter as fronteiras sob controle.
- A Organização das Nações Unidas questiona as motivações da UE, apontando possível violação de direitos humanos; há também avanços em centros offshore para migrantes e queda nas detecções de irregularidades pela Frontex, com 177.781 casos em 2025.
A União Europeia enfrenta críticas de mais de 75 organizações não governamentais que rejeitam a Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração. O texto propõe acelerar repatriações de imigrantes irregulares e ampliar controles fronteiriços. As ONGs afirmam que isso pode aumentar deportações e vigilância discriminatória na Europa.
As organizações, coordenadas pela Picum e Médicos do Mundo, alertam para riscos de operações de busca em espaços públicos e privados. Segundo Michele LeVoy, há possibilidade de brechas que favoreçam a vigilância racializada e ações similares ao ICE nos EUA, com impacto em domicílios.
A Comissão Europeia descreve medidas como procedimentos mais eficientes para reduzir entradas ilegais e ampliar deportações. O comissário Magnus Brunner destaca a prioridade de controlar fronteiras e evitar abusos, mantendo serviços de saúde acessíveis a quem precisa.
Contexto da proposta e críticas
ONGs defendem que a política reforçaria um sistema punitivo baseado em suspeitas raciais, denúncias e detenções, afastando pessoas de serviços públicos. O documento sublinha riscos de cooperação entre serviços públicos e forças de segurança.
Dados e monitoramento europeu
A UE segue avançando com planos de centros offshore para migrantes, conforme decisões recentes do parlamento de centro-direita e extremas. Em 2025, a Frontex registrou 177.781 detecções de travessias irregulares, queda de 26% frente a 2024, o menor nível desde 2021.
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