- Especialistas em direitos humanos da ONU condenaram a decisão da administração Trump de cortar a assistência jurídica para crianças migrantes desacompanhadas em processos de imigração nos EUA.
- A medida ocorreu em fevereiro, quando o Departamento do Interior ordenou que prestadores de serviços jurídicos parassem de trabalhar e cortassem o financiamento; posteriormente, um juiz federal restaurou temporariamente o financiamento.
- A condenação ocorre em meio a um endurecimento da política migratória que buscava deportar centenas de milhares de crianças que entraram sem os pais.
- Os especialistas também criticaram a oferta de $2.500 para que as crianças deixassem voluntariamente os EUA, dizendo que é inadequada para menores vulneráveis.
- Eles enfatizaram a necessidade de procedimentos de justiça sensíveis a crianças em todos os casos de imigração e asilo que envolvem menores.
Dois técnicos independentes vinculados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU emitiram uma declaração nessa terça-feira condenando a decisão da administração norte-americana, tomada no ano passado, de cortar a assistência jurídica para crianças migrantes não acompanhadas em procedimentos de imigração nos EUA. A crítica coincide com um apelo recente do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU para que as políticas de migração respeitem direitos individuais e direito internacional.
Segundo os especialistas, negar assistência jurídica a crianças e forçá-las a enfrentar o complexo sistema de imigração sem apoio legal configura violação grave dos direitos infantis. Os independentes foram designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para acompanhar o tema.
Em fevereiro, o Departamento do Interior dos EUA ordenou interromper serviços jurídicos e reduzir o financiamento para os fornecedores que trabalham com essas crianças. Os prestadores entraram com ação judicial contra a medida, e uma determinação judicial federal posteriormente restaurou temporariamente o financiamento do programa.
A medida ocorreu no contexto de uma endurecimento da política de imigração da administração Trump, com esforços para deportar centenas de milhares de crianças migrantes que entraram no país sem os pais. Os especialistas da ONU também apontaram que as deportações são contrárias ao direito internacional de proteção a grupos vulneráveis, incluindo crianças em risco de tráfico humano.
Além disso, a ONU criticou a oferta de 2.500 dólares para que as crianças não acompanhadas deixem voluntariamente os EUA, considerada inadequada para a proteção de seus direitos. Os especialistas ressaltaram a necessidade de garantir procedimentos de justiça sensíveis à idade em todas as etapas de imigração e de asilo que envolvam crianças.
As autoridades americanas indicaram que não comentariam de imediato o assunto. O texto foi elaborado por Jasper Ward, em Washington, com edição de David Ljunggren e Alexandra Hudson.
Entre na conversa da comunidade