- Em 4 de março, o STF autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Almeida, maranhense, cumprida em 10 de março, relacionada a reportagens sobre uso de veículo oficial do TJ do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
- Foram apreendidos celulares e notebook do jornalista, em operação realizada pela Polícia Federal.
- Associações da imprensa — Abraji, ABERT, ANER e ANJ — criticaram a ação, dizendo que cria precedente preocupante, pode violar o sigilo de fonte e coloca a categoria em risco.
- A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) afirmou que medidas contra jornalistas devem respeitar princípios constitucionais e proteção às fontes, para não restringir a atividade informativa.
- As entidades solicitaram revisão da decisão, garantia do sigilo da fonte e respeito à liberdade de imprensa, ressaltando que o jornalista não possuía prerrogativa de foro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Almeida, do Maranhão, como parte de investigações relacionadas ao inquérito das fake news. A ação ocorreu após reportagens em que o jornalista mencionou o suposto uso irregular de veículo oficial do TJ-MA pela família do ministro Flávio Dino. Os bens apreendidos incluem celulares e notebook.
A decisão, publicada pelo STF, foi cumprida pela Polícia Federal entre 4 e 10 de março. Segundo as informações divulgadas, não há indicação de erro factual nas matérias publicadas por Luís Pablo. A apuração envolve informações de interesse público, mas as entidades de imprensa destacam riscos à atividade jornalística.
A repercussão entre entidades da imprensa enfatiza a necessidade de respeitar o sigilo de fonte e os limites legais da atuação policial em jornalismo. Grupos reconhecem a importância da investigação, mas alertam para impactos na liberdade de imprensa e na proteção de fontes.
Reações e posicionamentos
A Abraji afirma que a medida pode colocar toda a categoria em risco e critica a fundamentação da decisão, destacando a importância de ações excepcionais e bem embasadas. A entidade ressalta que a apreensão pode violar o sigilo de fonte e prejudicar o exercício jornalístico.
A AIR lembra que o jornalismo depende de garantias constitucionais e de proteção às fontes. A entidade sustenta que medidas contra jornalistas devem seguir rigor e cautela para não restringir a atividade informativa.
ABERT, ANER e ANJ expressaram preocupação com o caso, destacando a proteção constitucional do sigilo da fonte e a necessidade de evitar ações que atinjam jornalistas que atuam sem prerrogativa de foro. As entidades pedem revisão da medida.
As notas ressaltam ainda que a atuação não pode impedir o direito da sociedade à informação e o papel dos veículos de comunicação na vida democrática. O caso segue sob análise das autoridades competentes.
Entre na conversa da comunidade