- A Comissão de Futuros de Commodities (CFTC) criou uma Innovation Task Force para revisar os marcos regulatórios de derivativos de criptomoedas, inteligência artificial e mercados de previsão.
- A iniciativa marca o primeiro passo concreto do presidente Michael Selig para mover a supervisão de derivativos dos Estados Unidos de um regime de fiscalização para um caminho de conformidade para protocolos descentralizados.
- A liderança fica com Michael Passalacqua, ex-advogado da Simpson Thacher, que atuará como assessor sênior do presidente e conduzirá o grupo em conjunto com o Comitê Consultivo de Inovação.
- O objetivo é transformar a regulamentação de intermediários baseados em código, definindo regras para três vertentes: ativos cripto, integração de IA e mercados de previsão.
- O esforço busca criar um canal direto para que desenvolvedores se aproximem da conformidade, evitando depender de subpoenas e reduzindo gargalos de aprovações caso a caso.
A Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) criou, nesta terça-feira, uma Inovação Task Force para reestruturar as regras regulatórias sobre criptoativos, inteligência artificial e mercados de previsão. A iniciativa marca o primeiro passo concreto da gestão de Michael Selig para mudar a supervisão de derivativos dos EUA de um modelo de fiscalização pontual para um caminho de conformidade mais claro para protocolos descentralizados.
A nova unidade ficará responsável por desenvolver abordagens regulatórias específicas para três setores distintos. A liderança fica a cargo de Michael Passalacqua, ex-advogado do escritório Simpson Thacher, que atuará como consultor sênior do presidente. O objetivo é criar um canal direto para que desenvolvedores negociem quadros de conformidade, em vez de aguardarem notificações judiciais.
Mandato: da litigação à normatização
A estratégia sinaliza uma guinada do regime de regulação por fiscalização para um modelo propositivo de regras. Passalacqua, nomeado em janeiro, conduzirá a task force em conjunto com o Comitê Consultivo de Inovação. O foco é definir como intermediários com código podem operar dentro do Commodity Exchange Act.
O presidente Selig destacou, em Nova York, que a ideia é abrir espaço para que inovadores conversem com a equipe regulatória. A meta não se limita ao cripto, abrangendo também mercados de previsão e IA, segundo ele.
O grupo deve transformar definições amplas em regras de compensação e liquidação. A iniciativa funciona como complemento a interpretações já dadas em parceria CFTC-SEC sobre classificação de ativos, com vistas a permitir que plataformas operem sob um arcabouço regulatório mais previsível.
Mercados e liquidez: Onshore versus offshore
O mercado já apresenta assimetria entre capitais e estruturas. Investidores institucionais nos EUA ficam atrelados a estruturas de negociação no exterior, enquanto a descoberta de preços ocorre em mercados offshore de alta velocidade. O interesse aberto de plataformas descentralizadas tem mostrado maior liquidez e eficiência de capital em comparação às infraestruturas tradicionais.
A CFTC trabalha para incorporar o registro de código de contratos em seu regime, permitindo que protocolos denuncem diretamente. Com isso, parte relevante do volume DeFi ficaria sob supervisão norte-americana, mantendo a liquidez no solo nacional.
A regulação também é vista em escala global, com a pressão de jurisdições como a União Europeia para adaptar regras a novas tecnologias. O objetivo é evitar que o atraso regulatório americano comprometa a competitividade e impulsione a migração de atividades para o exterior. A evolução tecnológica já está alinhada com avanços regulatórios que visam acompanhar o ritmo do mercado.
Entre na conversa da comunidade