- A União Europeia propôs excluir couro, peles e peles processadas do alcance da Lei de Desmatamento (EUDR), em meio a forte lobby da indústria.
- Grupos do setor, liderados pela COTANCE e pela UNIC, fizeram ao menos vinte e duas reuniões com legislators desde dois mil e vinte e um, com mais de um terço nos últimos doze meses; a discussão sobre a EUDR ocorreu em onze encontros.
- A linha de defesa dos curtumes é de que o couro não deve sofrer as regulações, alegando que couros são subproduto da produção de carne.
- Ambientalistas classificaram a posição como vergonhosa, destacando que peles costumam ter origens ligadas a cadeias de carne associadas a desmatamento.
- A Comissão Europeia já abriu o prazo para comentários sobre o rascunho até primeiro de junho; se aprovado, a mudança pode entrar em vigor após o Parlamento e o Conselho não apresentarem objeções, com aplicação em trâmites diferentes para grandes, médios e pequenos negócios.
O que ocorreu
A Comissão Europeia propôs excluir couro, peles e derivados do regulamento de deflorestação da UE, após intensa atuação de lobistas da indústria. A iniciativa, anunciada em 4 de maio, altera o alcance da EUDR por meio de um ato delegado, sem reabrir o texto completo da norma. A mudança pode reduzir a abrangência de itens ligados à produção de couro no combate à degradação florestal.
Quem está envolvido
Grupo de entidades da indústria de couro, liderado pela COTANCE e pela UNIC, atuam junto aos legisladores desde 2021. Os dezentos encontros com responsáveis pela norma somam ao menos 22, com mais de um terço ocorrendo no último ano. A proposta de exclusão foi apresentada pela Comissão após debates com o setor.
Quando e onde
A proposta chegou ao público em Bruxelas, Europa, no dia 4 de maio, antes da implementação prevista para o fim deste ano. O processo usa o mecanismo do ato delegado para modificar o anexo I da EUDR, abrindo margem para/ou remoção de códigos de mercadorias.
Por que isso acontece
O setor defende que a cadeia de suprimentos de couro não é a principal geradora de desmatamento, sustentando que as peles são um subproduto da produção de carne com valor econômico menor que o da carne em si. Argumentos baseados em custos de rastreabilidade e impactos regulatórios são citados para justificar a exclusão.
Subtítulo: Reação e contexto técnico
A mudança é recebida com críticas de organizações ambientais que apontam ligações entre cadeias de couro e desmatamento, sobretudo na América Latina. Estudos independentes associam a expansão de pastagens à origem de desmatamento, envolvendo carne e couro. Organizações como HRW destacam a importância de manter o couro sob o arcabouço regulatório para fortalecer a responsabilidade na cadeia.
Subtítulo: O que vem a seguir
Após a divulgação do rascunho, a Comissão abriu prazo para contribuição pública até 1º de junho. Caso o ato delegado seja adotado formalmente, o Parlamento e o Conselho da UE têm, em geral, dois meses para apresentar objeções. Sem objeções, as mudanças entram em vigor.
Resultados e impactos esperados
Se mantida, a exclusão pode manter a regulação voltada a commodities como carne e madeira, enquanto o couro fica fora do escopo, reduzindo ferramentas de due diligence para esse segmento. Estudo sobre margens de lucro na indústria de couro revela que o faturamento de peles influencia decisões de custos na cadeia de suprimentos, especialmente em operações de abate. A discussão continua entre defesa econômica dos setores e exigências de transparência ambiental.
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