- Subvenções à pesca de alta mar somaram cerca de $4,2 bilhões em 2014, valor que, sem subsídios, tornaria até 54% das áreas exploradas não lucrativas segundo estudo citado.
- Em 2018, os dez maiores produtores de subsídios eram liderados pela China ($5,9 bilhões), seguidos por Japão, Coreia do Sul, Rússia e Estados Unidos, com parte do dinheiro chegando a águas de outros países.
- O Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre subsídios à pesca, em vigor desde setembro de 2025, proíbe subsídios ligados a pesca ilegal, não declarada ou não regulamentada e a estoques sobrepesados, aumentando transparência.
- Propõe-se trazer os oceanos para o balanço público: mudar subsídios de combustível e capacidade para monitoramento, ciência e fiscalização, além de apoiar a saída de barcos da pesca.
- Investimentos em portos e infraestrutura costeira podem incluir conservação de ecossistemas (ex.: manguezais) como forma de reduzir passivos públicos, com uso de dados de monitoramento e transparência para melhorar a defesa orçamentária.
O custo oculto dos subsídios à pesca é o tema central de uma análise que aponta como políticas públicas costumam tratar os oceanos como um insumo barato e pouco monitorado. A prática pode encorajar aumento da atividade pesqueira sem refletir os riscos ecológicos e fiscais envolvidos.
Pesquisas sugerem que uma parte expressiva do esforço industrial na pesca é viabilizada por dinheiro público. Em 2014, estimativas indicam subsídios a frotas de alto-mar na casa de cerca de 4,2 bilhões de dólares, superiores ao benefício econômico líquido daquele tipo de pesca na época. Sem esses subsídios, parte das áreas exploradas seria inviável pelo preço e custo vigentes.
A realidade, porém, é mais complexa. Alguns subsidiosos elevam a capacidade de pesca por meio de subsídios para combustível, isenções fiscais, construção naval e desenvolvimento portuário, enquanto outros destinam recursos à gestão e pesquisa, considerados benéficos. Essa diferença orienta a eficiência do gasto público.
Subvenções e impacto global
Dados globais indicam que China lidera o ranking de subsídios prejudiciais, com 5,9 bilhões de dólares em 2018, seguida por Japão, Coreia do Sul, Rússia e Estados Unidos. Tais subsídios também foram usados para financiar atividades de pesca em águas de outros países, transferindo pressão pesqueira.
A Organização Mundial do Comércio (WTO) fechou acordo sobre subsídios à pesca em setembro de 2025. O texto proíbe subsídios ligados a atividades ilegais, não reportadas, não regulamentadas e a peixes sobrepescados, salvo medidas de recuperação. Também intensifica a transparência, exigindo identificação de embarcações, status dos estoques e dados de captura.
Economia pública e governança
Para economistas, o debate não é apenas sobre quem paga, mas o que o dinheiro compra. Pesquisas sugerem que parte dos recursos públicos amplia o esforço pesqueiro sem ganhos proporcionais de sustentabilidade. Um estudo sobre reformas de subsídios na China mostrou que cortes em combustíveis prejudiciais aceleraram aposentadorias de embarcações e reduziram a capacidade operacional.
Efetiva a reforma, não basta retirar subsídios nocivos: é fundamental oferecer suporte a pessoas e empresas para deixar a pesca, fortalecendo programas de saída da atividade. A transparência exigida pela WTO facilita o monitoramento doméstico e a defesa orçamentária, principalmente quando aliada a tecnologias como AIS e monitoramento de risco.
Caminhos de política pública
A ideia de incorporar os oceanos ao balanço público mira mudanças de incentivo nas finanças públicas, em especial em budgetes, regimes de Expenditure e responsabilidades de risco de desastres. Reformas na pesca podem priorizar monitoramento, ciência e aplicação de regras, estimulando a saída voluntária de embarcações.
Portos e infraestrutura costeira aparecem como alavancas adicionais. Investimentos em dragagem, proteção de manguezais e restauração de recifes podem reduzir passivos futuros, ao mesmo tempo em que asseguram viabilidade econômica portuária. A adoção de uma visão de ativo renovável pode sustentar políticas de longo prazo sem depender de subsídios recorrentes.
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