- Em 2020, estudo publicado na Science indicou que 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne do Cerrado e da Amazônia para a União Europeia tiveram desmatamento ilegal.
- A plataforma brasileira Selo Verde usa dados oficiais para cruzar uso da terra, desmatamento, trânsito de gado e conformidade com leis ambientais, tornando as informações públicas e gratuitas.
- Primeiro teste ocorreu em 2021, em Pará, com três outros estados criando versões próprias; o objetivo é garantir que commodities como soja, carne, café e cacau atendam à EUDR, que vence no fim deste ano (com atrasos).
- Selo Verde não é certificação; gera relatórios para autoridades europeias e cruza CAR (Cadastro Ambiental Rural) com dados de Prodes, além de verificar áreas de conservação, territórios indígenas/ quilombolas, trabalho escravo e trânsito de gado via GTA.
- Desafios incluem a rastreabilidade individual, exigência da EUDR; CAR é autodeclaratório e tem verificação irregular; atrasos da EUDR atrasam adoção, e ainda não há listagem pública de empresas usando a ferramenta.
Em 2020, estudo publicado na Science apontou que 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne do Cerrado e da Amazônia para a UE estavam associadas a desmatamento ilegal. A pesquisa analisou 815 mil lotes rurais na região.
Naquele contexto, a União Europeia discutia a EUDR, regulamentação sobre produtos livres de desmatamento. Pesquisadores brasileiros, liderados por Raoni Rajão, consideraram viável a implementação de sistemas públicos de rastreabilidade com dados oficiais.
Selo Verde: como funciona
A partir de dados governamentais existentes, o Selo Verde cruza informações de uso do solo, desmatamento, transporte de gado e conformidade com leis ambientais de propriedades rurais. O objetivo é deixar as informações públicas e acessíveis.
O projeto foi desenvolvido pela UFMG e já foi testado em Pará, no início de 2021, com soja e carne. Outros estados criaram versões próprias, buscando demonstrar conformidade com a EUDR para commodities como soja, carne, café e cacau.
Adaptação e uso pelos estados
Minas Gerais criou o SeloVerdeMG em 2022, para ajudar produtores a atender a EUDR; o estado destaca a importância para pequenas propriedades e para commodities como café. Acre e Espírito Santo também lançaram bots de monitoramento, com foco em soja e café, respectivamente.
O sistema utiliza o CAR — cadastro ambiental rural — associado a dados de desmatamento do Prodes e a mapeamentos de alta resolução da UFMG. Busca ainda cruzar áreas de conservação, territórios indígenas ou quilombolas e informações sobre trabalho análogo à escravidão.
Desafios e perspectiva
Especialistas apontam que a rastreabilidade individual, especialmente na pecuária, ainda é desafio. O Selo Verde oferece maior segurança para produtores, exportadores e compradores, mas não substitui a rastreabilidade completa exigida pela cadeia de carne.
A ferramenta depende da credibilidade do CAR, que é autodeclaratório e exige verificação posterior. Relatos de imprensa locais indicam casos de sobreposição de CARs, o que reforça a necessidade de fiscalização mais robusta.
O potencial de adoção é visto como positivo pela União Europeia, autoridades nacionais e organizações da sociedade civil. A expectativa é que o Selo Verde sirva como impulsionador de outras iniciativas de rastreabilidade e conformidade ambiental no Brasil.
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