- A Câmara aprovou um projeto que permite a instalação de farmácias ou drogarias na área de venda de supermercados; o texto agora vai à sanção ou veto do presidente Lula.
- O relator, deputado Dr. Zacharias Calil, afirmou que o objetivo é ampliar o acesso a medicamentos em municípios pequenos, onde há dificuldade de manter farmácias.
- O projeto estabelece exigências sanitárias e técnicas para o ponto de venda, incluindo estrutura de consultórios farmacêuticos, controle de temperatura, ventilação, iluminação, rastreabilidade e assistência farmacêutica, com farmacêuticos presentes durante todo o horário.
- Para medicamentos de controle especial que exigem retenção da receita, a entrega só pode ocorrer após o pagamento, com embalagem lacrada e identificável durante o translado até o caixa.
- A proposta permite que farmácias utilizem canais digitais e plataformas de e-commerce para logística e entrega, desde que a venda não seja feita em áreas abertas sem separação adequada dentro da loja.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto agora segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ressaltou a dificuldade de acesso a medicamentos em municípios pequenos, onde há carência de farmácias.
A proposta estabelece a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que cumpridas exigências sanitárias e técnicas. Entre elas estão o dimensionamento físico, a presença de consultórios farmacêuticos, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além da rastreabilidade e do atendimento farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Requisitos sanitários e técnicos
O texto determina que haja responsabilidade técnica de farmacêuticos habilitados no período de funcionamento. Em relação a medicamentos de controle especial, cuja receita exige retenção, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento, com embalagem lacrada e identificável para o transporte até o caixa.
Logística e canais digitais
O projeto autoriza farmácias e drogarias a contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor. A venda em áreas abertas fica proibida, devendo haver separação adequada dentro do espaço da farmácia ou drogaria instalada.
Entre na conversa da comunidade