- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão imediata de licitação de R$ 90 milhões aberta pelo Senado Federal para contratação de agências de comunicação.
- A representação foi apresentada pelos senadores Magno Malta e Eduardo Girão, que questionaram a necessidade e a proporcionalidade da despesa.
- Eles destacam que o Senado já possui estrutura própria de comunicação — Secretaria de Comunicação, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e equipes técnicas permanentes — e exigem justificativa detalhada e demonstração de economicidade para a contratação externa.
- O Tribunal de Contas da União admitiu a representação e informou que seguirá os trâmites regimentais, com análise técnica, possibilidade de solicitar esclarecimentos ao Senado e medidas cautelares se houver indícios de irregularidade ou risco ao erário.
- Os parlamentares alertam para possível desvio de finalidade da publicidade institucional, e o processo aguarda manifestação técnica sobre a regularidade do certame.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão imediata de uma licitação de 90 milhões de reais aberta pelo Senado Federal para contratar agências de comunicação. A ação partiu de uma representação de senadores.
Os parlamentares Magno Malta, do PL do Espírito Santo, e Eduardo Girão, do Novo do Ceará, questionam a necessidade e a proporcionalidade da despesa. Eles destacam que o Senado já tem estrutura própria de comunicação, com secretaria, TV, rádio e equipes técnicas permanentes.
Eles defendem que haja justificativa detalhada e demonstração de economicidade para a contratação externa de alto valor. Também mencionam o contexto pré-eleitoral e pedem rigor para evitar desvio de finalidade e violação da impessoalidade.
O TCU informou que recebeu a representação e que seguirá os trâmites regimentais. Haverá análise técnica, possibilidade de solicitar esclarecimentos ao Senado e eventual adoção de medidas cautelares se houver indícios de irregularidade.
Os senadores alertam para possível desvio de finalidade na publicidade institucional, ao defender que ações de comunicação do Poder Público devem ser informativas e educativas, sem efeitos políticos indiretos. O processo aguarda manifestação técnica do TCU.
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