- Alabama assinou a Alabama DUNA Act (SB 277) em 1º de abril de 2026, reconhecendo DAOs como pessoas jurídicas formais, com proteção de responsabilidade e caminho claro para conformidade tributária.
- A lei usa a estrutura de Associação Sem Fins Lucrativos Descentralizada e Não Incorporada, permitindo que DAOs possuam bens, celebrem contratos, abram contas e ingressem com ações, com responsabilidade pessoal dos membros protegida.
- Para qualificação, a DAO deve ter no mínimo 100 membros com objetivo sem fins lucrativos comum, como governança de rede blockchain ou sistema de contratos inteligentes; a governança pode ocorrer inteiramente na blockchain.
- Em comparação, Wyoming foi pioneira em 2021 com a DAO LLC para entidades com fins lucrativos; Alabama restringe-se a propósito nonprofit, sem distribuição de dividendos tradicional, mas com atividade comercial para sustentar o protocolo.
- Especialistas apontam que a medida oferece clareza regulatória para participação institucional e pode estimular cadastros de DAOs em outras jurisdições, com desdobramentos esperados para 2026.
Alabama tornou-se o segundo estado dos EUA a reconhecer formalmente organizações autônomas descentralizadas (DAOs). O governador Kay Ivey assinou a Alabama DUNA Act (Senate Bill 277) em 1º de abril de 2026, garantindo personalidade jurídica, proteção de responsabilidade e um caminho claro para conformidade fiscal.
A lei cria a estrutura de Associação Sem Fins Lucrativos Descentralizada e Não Incorporada. DAOs qualificadas podem possuir bens, celebrar contratos, abrir contas bancárias e processar ou ser processadas como entidades independentes. Membros e administradores ficam protegidos de responsabilidade pessoal, respondendo apenas pela participação na organização.
Para se qualificar, a DAO precisa reunir pelo menos 100 membros com propósito comum sem fins lucrativos, como governar uma rede blockchain ou sistema de contratos inteligentes. A governança pode ocorrer totalmente na cadeia, com votação, propostas e mecanismos de consenso registrados no blockchain.
O texto foi aprovado pela Assembleia com 82 votos favoráveis, 7 contrários e 16 abstenções, em 17 de março. O apoio bipartidário indica interesse por regras mais claras de DeFi no nível estadual.
Diferenciais entre Wyoming e Alabama
Wyoming regulamentou status de DAO LLC em 2021, voltado a entidades com fins lucrativos. Já Alabama foca em organizações sem fins lucrativos, impedindo distribuição de dividendos nos moldes tradicionais, ainda que permitam atividades comerciais para sustentar o protocolo.
A mudança acompanha uma tendência de entidades cripto buscar amparo jurídico nos EUA, alinhando-se a movimentos como a busca por status de banco nacional para Ripple e debates sobre supervisão de stablecoins. A expansão de moldes legais para DAOs pode estimular cadência de registros em outros estados.
À medida que a legislação de blockchain avança pelas esferas estaduais, espera-se a possibilidade de registros DUNA por grandes protocolos no segundo trimestre de 2026 e referências a propostas similares em outros estados, com a orientação regulatória da CFTC e da SEC como parâmetro de conformidade.
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