- O ombudsman federal concluiu que a polícia de New South Wales está usando de forma excessiva tecnologias intrusivas para monitorar telefones e computadores de suspeitos de crimes menos graves.
- Victoria e Queensland não mantêm registros suficientes para justificar o uso dos poderes de vigilância eletrônica.
- NSW não conseguiu demonstrar que está cumprindo os requisitos da Lei de Intercepção e Acesso a Telecomunicações (TIA).
- Ao analisar autorizações proativas de dados prospectivos, o relatório identificou 24 casos relacionados a infrações com apenas penalidade financeira, sem prisão, o que não atende ao limiar de três anos de prisão.
- O ombudsman recomenda melhorias de registro e treinamento; Victoria e Queensland já aceitaram as recomendações, e houve redução no número de mandados para acessar dados armazenados em dispositivos.
O NSW police foi apontado pelo ombudsman da Commonwealth como utilizador excessivo de ferramentas intrusivas para monitorar telefones e computadores de pessoas suspeitas de delitos menos graves. O relatório ressalta que a polícia de NSW não conseguiu demonstrar que cumpre os requisitos da Lei de Interceptação e Acesso (TIA) de 1979.
O documento também indica que as polícias de Victoria e Queensland não mantêm registros suficientes para justificar o uso dessas competências de vigilância eletrônica. A ombudsman observou falhas na documentação que. poderiam afetar a conformidade com a lei.
Segundo o relatório, o TIA permite interceptação por até 45 dias em investigações de crimes com pena de pelo menos três anos de prisão. O ombudsman analisou autorizações de dados prospectivos para delitos de ordem pública.
Resultados e recomendações
Foram identificadas 24 autorizações relacionadas a crimes com pena apenas financeira, sem prisão. O órgão não considerou o teto para acesso a dados como atendido. Questionada, NSWPF não confirmou atendimento aos requisitos legais.
O ombudsman expressou preocupação com o nível de registro mantido por algumas forças. A vigilância encoberta é invasiva e afeta a privacidade de pessoas sem chance de contestação, segundo o relatório.
As investigações apontaram falhas de registro na Victoria Police e Queensland Police. Recomendações foram apresentadas e aceitas por ambas as forças em anos recentes, incluindo melhoria de treinamentos e de documentação.
A Victoria Police informou que trabalha para cumprir plenamente o TIA e adotou treinamentos obrigatórios para certificadores dessas autorizações. A Queensland Police não apresentou uma posição pública de imediato.
O ombudsman observou queda no número de mandados para acessar dados armazenados em dispositivos, de 1.252 em 2018-19 para 738 em 2023-24. Ainda assim, NSW, Victoria e Queensland apresentaram práticas consideradas amplas e processos robustos para essas autorizações.
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