- A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o texto que inclui bolsistas de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social, para acesso a aposentadoria e auxílios.
- A contribuição da instituição cedente será de 11% sobre um salário mínimo (1.621 reais).
- A aposentadoria por idade, hoje de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, passou a ser o benefício disponível para quem tiver esse enquadramento; para tempo de contribuição é necessário completar 20% de recolhimento somando ao já pago.
- A medida vale para bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas de mestrado ou doutorado stricto sensu credenciadas pela Capes, abrangendo quem atua no Brasil ou no exterior; estima-se impacto em cerca de 120 mil bolsistas.
- A proposta, de Gonzaga Patriota e baseada em substitutivo do relator Ricardo Galvão, segue para o Senado. A Associação Nacional de Pós-Graduandos destaca o papel dos pós-graduandos na produção científica do país.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que inclui bolsistas de pós-graduação entre os contribuintes da Previdência Social, para fins de acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios. A proposta segue para o Senado.
O texto, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSD-PE) e relator Ricardo Galvão, altera o enquadramento dos bolsistas, com o objetivo de reconhecer o tempo dedicado à pesquisa para a aposentadoria. A mudança corrige uma distorção histórica.
A contribuição das instituições cedentes das bolsas será de 11% sobre um salário mínimo (1.621 reais). A aposentadoria, nesse caso, ocorrerá por idade: 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Para quem busca aposentadoria por tempo de contribuição ou regimes próprios de servidores, será necessário complementar a contribuição para totalizar 20%. O adicional seria de 9% sobre a base de cálculo.
A medida vale para bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas de mestrado ou doutorado stricto sensu de programas credenciados pela Capes. O regime pode incluir bolsistas no Brasil ou no exterior.
Como benefício direto, o projeto pode beneficiar cerca de 120 mil bolsistas vinculados à Capes e ao CNPq, conforme estimativas do relator. A expectativa é ampliar a proteção social na carreira científica.
Para a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a aprovação representa avanço significativo. A entidade ressalta que os pós-graduandos respondem por grande parte da produção científica do país e fortalecem a pesquisa e a inovação.
Impacto e próximos passos
A aprovação não é definitiva e o projeto seguirá para o Senado, onde poderá sofrer alterações. A inciativa busca ampliar a proteção social e a permanência de pesquisadores na academia. O texto preserva o objetivo de incentivar a pesquisa no Brasil.
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