- Polícias de Nottinghamshire e da Metropolitan prenderam mulheres suspeitas de interrupção de gravidez fora do marco legal entre junho do ano passado e janeiro deste ano, mesmo após MPs terem votado pela descriminalização.
- Organizações de saúde afirmam que há casos que não aparecem nos dados oficiais, com forças dizendo que não registraram prisões ou recusaram a solicitação de informações.
- Em um dos casos, uma mulher miscarriu aos 17 semanas após internação; tablets foram encontrados na vagina e a polícia fez buscas na casa.
- Em outro episódio, uma mulher na faixa dos quarenta foi detida perto do Natal; ela entregou um feto estimado em cerca de 24 semanas e houve preocupação com salvaguardas e violência doméstica.
- A descriminalização do aborto em Inglaterra e no País de Gales foi aprovada pela Câmara dos Comuns, mas ainda depende de aprovação final; debate na Câmara dos Lordes está marcado, com pedidos para rever investigações e possíveis perdões.
Vulneráveis mulheres na Inglaterra continuam a ser presas e investigadas por suspeitas de terminação de gravidez fora do marco legal, mesmo com o Parlamento apoiando mudanças para descriminalizar o aborto. Dados obtidos por meio de pedido de informação mostram prisões entre junho do ano passado e janeiro deste ano. Nottinghamshire Police e Metropolitan Police confirmaram as detenções.
Segundo as autoridades, houve casos em que mulheres foram detidas após buscar atendimento médico, com verificações feitas na unidade hospitalar e em suas residências. Em algumas situações, as forças policiais afirmaram não ter registro de detenções sob a legislação relevante.
Casos divulgados pela imprensa denunciam situações de mulheres que enfrentaram prisões em contextos de gravidez e complicações de saúde. Em um episódio, uma mulher, ainda no hospital, foi presa e teve dispositivos médicos apreendidos após exame que identificou a presença de comprimidos na vagina. Ela negou ter buscado um aborto.
Outro caso envolve uma mulher na casa dos 40 anos, que chegou a perder a gravidez em estágio adiantado perto do Natal. Profissionais relataram resposta de pânico e histórico de violência doméstica, com os filhos presentes durante a ação policial e a casa sendo vasculhada. Organizações de defesa criticaram essas abordagens.
A emenda ao projeto de lei de crime e polícia, apresentada pela parlamentária Tonia Antoniazzi, foi aprovada na Câmara com 379 votos a favor e 137 contra, sinalizando apoio à descriminalização. Mesmo assim, a lei ainda tramita e não entrou em vigor.
Reação e cenário legislativo
Especialistas destacam que o marco atual mantém regras sobre assinatura de dois médicos e prazos para aborto, além de permitir que médicos atuem além da lei sujeitando-se a acusações. Profissionais da área ressaltam a necessidade de procedimentos sensíveis diante de traumas.
Defensoras dos direitos reprodutivos afirmam que o Parlamento sinalizou a descriminalização, mas questionam a atuação policial e do Ministério Público em casos de complicações. Representantes de organizações de saúde destacam que a resposta policial pode causar danos adicionais às mulheres.
Autoridades esclarecem que investigações não se iniciam de forma rotineira; surgem apenas quando há informações suficientes para indicar atividade criminosa. O contexto enfatiza a necessidade de equilíbrio entre proteção às pacientes e deveres de investigação.
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