- A partir de 13 de fevereiro, receituários para medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos prescritores e pelas instituições de saúde.
- A medida permite imprimir todos os modelos, substituindo a impressão exclusiva pela autoridade sanitária local para alguns recibos, como o amarelo.
- A norma mantém a exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária local; prescritores devem solicitar essa numeração previamente.
- Os modelos de receituários da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de 13 de fevereiro; os novos modelos estão no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
- Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado; até junho a Anvisa deve disponibilizar no SNCR uma ferramenta de emissão eletrônica para todos os receituários.
A Anvisa divulgou uma norma que permite a impressão de receituários para medicamentos controlados em gráficas pelos próprios profissionais de saúde e instituições. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada no fim do ano passado e entra em vigor nesta sexta-feira, 13. A medida faz parte de ações de desburocratização e melhoria no acesso a medicamentos.
Até então, modelos como o de cor amarela eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a impressão passa a depender dos prescritores ou das instituições, desde que já haja a numeração emitida pela autoridade sanitária competente.
A mudança implica que os receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria 344/1998 deixam de valer para novas impressões a partir desta sexta. Os novos modelos podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários, SNCR. Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.
Emissão eletrônica
Até junho, a Anvisa deverá disponibilizar no SNCR uma ferramenta para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Enquanto isso, não haverá alteração na forma de emissão eletrônica já existente. Para notificações de receita em formato eletrônico, é necessário aguardar a implementação da ferramenta.
A Anvisa reforçou que a norma não altera regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais e orienta consultar a autoridade local para dúvidas sobre exigências complementares.
Entre na conversa da comunidade