- O Good Law Project (GLP) perdeu o desafio jurídico contra aconselhamento provisório da Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC) do Reino Unido, que indicava que pessoas trans deveriam ser banidas de usar banheiros e vestiários conforme seu gênero vivido.
- O aconselhamento, que já foi retirado do site da EHRC, foi publicado logo após uma decisão histórica da Suprema Corte sobre sexo biológico.
- O juiz Swift decidiu que o GLP não tinha legitimidade para mover o caso e rejeitou argumentos de que o aconselhamento foi apressado, legalmente falho e que excluía pessoas trans de serviços usados há anos.
- A presidente da EHRC, Mary-Ann Stephenson, afirmou que o órgão defende a aplicação da Lei de Igualdade e que as ações são legais, elogiando o cumprimento da legislação após a decisão judicial.
- A decisão reconheceu que poderia haver um argumento forte de que permitir a uma mulher trans usar um banheiro feminino não configura discriminação contra homens biológicos, mas fixedou que, no ambiente de trabalho, exigir que pessoas trans se exponham aos colegas via banheiros unissex não configura tratamento menos favorável, segundo o juiz.
O Good Law Project (GLP) perdeu a contestação judicial contra orientações provisórias do órgão responsável pela igualdade no Reino Unido. As diretrizes, divulgadas pela EHRC, indicavam que pessoas trans deveriam ter acesso a banheiros e vestiários conforme seu gênero vivido, o que suscitou o litígio.
Na decisão, o juiz Swift decidiu que o GLP não tem legitimidade para a ação neste caso. A contestação argumentava que a orientação provisória foi lançada de forma apressada, era juridicamente falha e restringia o acesso de pessoas trans a serviços que utilizam há anos.
A EHRC, presidida por Mary-Ann Stephenson, celebrou a decisão, afirmando que a instituição cumpre a Lei de Igualdade e que a ação judicial atestou a legalidade de suas ações após o veredito da Suprema Corte sobre o sexo biológico. Aoghência destaca defesa dos direitos sob a legislação.
Apesar da vitória parcial para a EHRC, o tribunal reconheceu que ainda há argumentos fortes de que permitir que uma mulher trans use o banheiro feminino pode não configurar discriminação contra homens biológicos, segundo a leitura do caso. O juiz, no entanto, manteve o foco na aplicação prática em ambientes de trabalho.
O GLP informou que pretende recorrer da decisão e que o caso continua em pauta. Jolyon Maugham, diretor do GLP, criticou a decisão e disse que é fundamental ouvir mais as pessoas trans sobre suas vidas. O grupo enfatizou a importância de compreender o impacto das regras sobre a vida cotidiana.
A equipe jurídica do caso recebeu apoio de outras organizações, incluindo uma campanha que atua na área de gênero, destacando dúvidas sobre como as diretrizes influenciam serviços públicos e privados. Há expectativa de novos desdobramentos legais à luz destes acontecimentos.
O veredito é visto como um impulso para defensores que acompanhavam a implementação das regras derivadas da decisão da Suprema Corte. Em paralelo, autoridades políticas continuam avaliando orientações finais da EHRC sobre a aplicação prática da regra em diferentes setores.
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