- Democratas no Congresso apresentaram o projeto de lei chamado Virginia’s Law, para extinguir o prazo de prescrição e ampliar a jurisdição em ações civis de abuso sexual.
- A iniciativa contou com a participação de sobreviventes de Jeffrey Epstein e é apresentada em Washington, em homenagem a Virginia Giuffre.
- O texto também busca impedir que perpetrators se eximam da responsabilização apenas por mudar de jurisdição ou local de atuação.
- O apoio veio do líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e da congressista Teresa Leger Fernández, com a presença da família Giuffre e de defensores contra tráfico humano.
- O caso Epstein envolve ainda pedidos de divulgação de mais documentos, após a liberação de milhões de páginas, e os apoiadores ressaltam que muitas vítimas levam anos para falar sobre o abuso.
Os democratas no Congresso apresentaram, na Capitol Hill, um projeto para acabar com o prazo prescricional e ampliar a jurisdição em casos civis de abuso sexual. A iniciativa ocorre com o apoio de sobreviventes de Jeffrey Epstein.
Chamado Virginia’s Law, o texto homenageia Virginia Giuffre, uma das denúncias mais conhecidas contra Epstein. A proposta busca eliminar o tempo limite para processar casos de abuso sexual infantil e ampliar onde as ações podem tramitar.
O ato também defende que traficantes não possam escapar da responsabilização ao praticar abusos em outra jurisdição. A líder minoritária do Senado, Chuck Schumer, destacou a mudança no plenário na terça-feira.
A representante Teresa Leger Fernández, responsável pela versão na Câmara, participou do lançamento ao lado de familiares de Giuffre, da coalizão World Without Exploitation e da advogada Sigrid McCawley, que representa Giuffre e outras sobreviventes.
Entre os presentes estavam Sky e Amanda Roberts, irmãos e cunhada de Giuffre, cuja irmã faleceu no ano passado. Sky Roberts pediu ações adicionais ao Congresso durante a coletiva.
Segundo Leger Fernández, Virginia’s Law impede que abusadores se escondam em outras jurisdições, evitando a responsabilização. A lei também complementa os objetivos de combate ao tráfico e à exploração sexual.
O período de vigência da legislação anterior foi discutido, lembrando que, em setembro de 2022, o Congresso já removeu a prescrição para abuso sexual infantil, mas apenas para crimes cometidos após aquela data.
O Departamento de Justiça divulgou, recentemente, 3,5 milhões de páginas de documentos relacionados a Epstein, em atendimento a um ato de transparência. Os defensores pedem a liberação de mais arquivos, estimados em milhões.
A iniciativa ocorre menos de duas semanas após a divulgação, por autoridades, de materiais ainda com grande parte vermelha. Os apoiadores argumentam que mais informações ajudam as vítimas a buscar justiça.
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