- Um projeto de lei bipartidário, chamado CLEAR Act (Copyright Labeling and Ethical AI Reporting Act), propõe exigir aviso por escrito sobre o uso de obras protegidas para treinar modelos de IA.
- A ideia foi apresentada pelos senadores Adam Schiff (Democrata, Califórnia) e John Curtis (Republicano, Utah).
- A lei determina que exista uma notificação detalhando como obras protegidas são utilizadas no treinamento de modelos de IA, incluindo modelos novos e já existentes.
- A notícia cita a Deadline como fonte das informações sobre o projeto.
- A proposta surge após diversas ações judiciais contra empresas de IA por suposta violação de direitos autorais.
O projeto de lei bipartidista CLEAR Act foi apresentado no Senado dos Estados Unidos por dois senadores: Adam Schiff, democrata da Califórnia, e John Curtis, republicano de Utah. A proposta prevê que empresas de tecnologia tenham que emitir avisos por escrito sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de IA, tanto novos quanto já existentes.
Segundo o texto, o objetivo é deixar claro quais conteúdos foram usados no treinamento de sistemas de IA, buscando maior transparência no processo. A iniciativa surge em meio a disputas legais envolvendo supostas infrações de direitos autorais cometidas por empresas de IA.
O tiroteio legislativo acontece em um momento de crescente litígio no setor, com várias ações judiciais45 contra companhias de IA por uso não autorizado de obras protegidas. A Casa e o ambiente regulatório em Washington acompanham de perto esses desdobramentos.
A proposta descreve requisitos de notificação que devem ser fornecidos publicamente, incluindo detalhes sobre as obras envolvidas e as finalidades de treinamento. A ideia é facilitar a verificação por terceiros e autoridades reguladoras.
Especialistas dizem que a medida pode encorajar práticas mais transparentes, mas também levantam questões sobre custos e encargos administrativos para empresas de tecnologia. A votação e o andamento do projeto ainda não têm data definida.
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