- O governo de Queensland anunciará alterações legais sobre armas, consideradas pelos defensores de controle de armas como as mais fracas da Austrália.
- As mudançaspreveem que apenas cidadãos australianos poderão obter licença de armas, com exceções para atiradores esportivos, trabalho, empresas e produtores rurais; a norma não será retroativa.
- Caso aprovada, a nova legislação entrará em vigor apenas para novos pedidos de licença; não haverá auditoria retroativa das licenças existentes.
- Queensland rejeita um programa nacional de recompra de armas proposto pelo primeiro-ministro e não adotará o teto de armas por titular visto em Nova South Wales.
- O governo também planeja legislação de discurso de ódio e medidas para facilitar a apreensão de armas em casos de criminosos, além de endurecer penas para roubo, tráfico e uso de armas 3D imprimidas.
O governo de Queensland anunciou a segunda parte de uma resposta em três etapas às tiroteias de Bondi. O premier David Crisafulli e o ministro da Polícia, Dan Purdie, apresentaram medidas que devem ir ao parlamento amanhã. O foco é facilitar a retirada de armas de terrorists e criminosos, sem ampliar limites de armas já possuídas.
As mudanças propostas limitam a concessão de licença de armas a cidadãos australianos, com exceções para atiradores esportivos, atividades de trabalho, negócios e produtores rurais. O efeito não será retroativo, ou seja, licenças atuais não serão automaticamente revogadas.
A Queensland decidiu não aderir a um programa nacional de recompra de armas, diferente de outras regiões. Também não será fixado um teto de armas por titular de licença, ao contrário de NSW, que impôs limites para caçadores recreativos e agricultores.
Nova legislação de armas
Especialistas da área de defesa de controle de armas criticam a posição do governo, alegando que as medidas não impedem incidentes como Bondi ou Wieambilla. O grupo Alannah and Madeline Foundation aponta que a legislação seria o mais brando do país, segundo avaliadores.
Entre as propostas, está a criação de pena mínima para tiroteios em via pública, aumento de sanções por roubo e tráfico de armas, além de crimes para evitar a posse de armas impressas em 3D. Também há previsão de fechar lacuna que dificulta a investigação policial em casos de terrorismo.
As mudanças permitem que a polícia leve em consideração o histórico criminal de alguém na concessão de licença, mesmo sem condenação registrada, e visam ampliar a atuação contra atividades terroristas.
Lei de discurso de ódio
O governo também planeja leis de discurso de ódio com poderes para o procurador-geral banir slogans específicos, inclusive a expressão pró-Palestina “do rio ao mar”. A norma prevê crime de até dois anos de prisão para divulgação pública de frases proibidas com o objetivo de causar medo ou ofensa.
Civil libertarianos e o Partido Verde descrevem a medida como restringidora da liberdade de expressão. Parlamentares alertam para riscos de censura e de criminalização de protestos, especialmente em contextos públicos. A atuação judicial pode enfrentar questionamentos.
O grupo Justice for Palestine avalia possível apoio jurídico contra a nova legislação antissemita, segundo a assessoria. O premiê anunciará, na sequência, a terceira parte da resposta às ações de Bondi.
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