- Câmara aprovou requerimento de urgência para projeto que permite a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento da diabetes tipo dois e obesidade.
- Com a urgência, o texto pode ir direto ao plenário, sem passar por comissões.
- Proposto pelo deputado Mário Heringer, o projeto declara esses fármacos de “interesse público” para facilitar a produção nacional.
- Apenas o Novo orientou contra; a líder Adriana Ventura diz que a medida viola o direito de propriedade intelectual, e a oposição liberou o voto.
- A tramitação ocorre junto de vigilância da Anvisa, que registra mais de duzentos casos suspeitos de pancreatite ligados às canetas emagrecedoras e investiga seis mortes associadas, com alerta sobre riscos, mas mantendo benefícios terapêuticos aprovados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira requerimento de urgência para um projeto de lei que autoriza a quebra de patentes de medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento da diabetes tipo 2 e da obesidade. O texto pode seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões, após 337 votos a favor e 19 contrários.
O projeto, de autoria do deputado Mário Heringer, declara esses fármacos como de interesse público, abrindo caminho para a produção nacional mediante quebra de patente. O objetivo é ampliar o acesso a esses tratamentos na população brasileira.
Segundo o autor, o preço atual desses medicamentos impede uma medicina de massa em um país com mais de 200 milhões de habitantes. Alega-se necessidade de ampliar o acesso para tratar mais pacientes.
A bancada do Novo foi a única a se posicionar contra, defendendo a proteção da propriedade intelectual. A líder Adriana Ventura afirmou que o texto violaria direitos de propriedade intelectual, e a oposição liberou os deputados para votarem conforme o convencimento.
O debate ocorre em meio a informações da Anvisa sobre riscos de pancreatite potencialmente associada às canetas emagrecedoras. A agência registra mais de 200 casos suspeitos e investiga seis mortes ligadas aos medicamentos Ozempic, Mounjaro e Saxenda.
Contexto regulatório
Nesta segunda, a Anvisa emitiu alerta sobre os riscos de pancreatite associados ao uso das canetas, destacando que os benefícios terapêuticos continuam superiores aos efeitos adversos para usos aprovados. O órgão reforça a necessidade de monitoramento médico.
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