- A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou a proibição de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar; o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF; sem cargo institucional adicional no texto), e a proposta prevê regras rígidas com multas por descumprimento.
- Atingidos: clubes, federações e estádios não poderão exibir logomarcas de empresas de apostas nem patrocinar eventos cívicos e culturais; mídias tradicionais e digitais ficarão sem anúncios, placas e campanhas, incluindo a proibição de pré-instalação de apps de apostas em dispositivos.
- Influenciadores não poderão promover jogos ou apostas em redes sociais.
- Justificativa do projeto: uso excessivo de recursos com apostas, com gastos de mais de R$ 20 bilhões por mês em 2024 e R$ 30 bilhões mensais em 2025; caso aprovado pela CCJ, seguirá para votação no plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.
A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovou a proibição de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos de azar. O texto seguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta inclui regras rígidas e multas por descumprimento.
A iniciativa objetiva reduzir a visibilidade das bets em diferentes setores. Segundo a Agência Senado, o projeto atinge clubes, mídias tradicionais e digitais, e influenciadores, com impactos variáveis conforme o público-alvo.
Entidades atingidas
- Clubes, federações e estádios não poderão exibir logomarcas de empresas de apostas em uniformes ou placas. Também haverá a proibição de patrocínio a eventos cívicos e culturais de qualquer tipo.
Mídias tradicionais e digitais
- Anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, cartazes e sites ficam proibidos. A pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos móveis e smart TVs também será vedada.
Influenciadores
- A promoção de jogos por celebridades e produtores de conteúdo em redes sociais passa a depender das novas regras.
Por que a proibição avança
A motivação apresentada aponta para o crescimento do gasto com apostas no país, com reporte do Banco Central: mais de R$ 20 bilhões mensais em 2024, subindo para R$ 30 bilhões em 2025. A proposta já aprovou a CCT e segue para a CCJ.
Caminho da proposta
Caso aprovada na CCJ, a matéria poderá ir a votação no Plenário do Senado. Confirmada, segue para a Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.
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