- Câmara dos Deputados aprovou tramitação em regime de urgência de projeto que torna maus-tratos a animais com resultado morte crime hediondo.
- O projeto, apresentado em maio de 2025, propõe incluir o ato na Lei dos Crimes Hediondos; se aprovado, regime inicial de pena fechado e restrições à progressão de pena.
- Os autores da proposta citam a proteção da fauna e da função ecológica, incluindo Célio Studart e Laura Carneiro.
- A medida ganha impulso após a morte do cão Orelha, supostamente vítima de agressões de adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis; familiares dos suspeitos já foram indiciados.
- O caso está em investigação policial e a decisão ocorre sob forte comoção pública.
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, a tramitação de um projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos a animais com resultado morte. O texto, de maio de 2025, propõe incluir a prática na Lei de Crimes Hediondos.
Se o projeto for aprovado pelo plenário, os maus-tratos que resultarem na morte do animal passarão a compor o rol de crimes hediondos, com pena inicial fechada, maior rigidez na progressão de regime e vedação de acordos de não persecução penal. A alegação é fortalecer a punição e o efeito dissuasório.
Autores da proposta, entre eles o deputado Célio Studart (PSD-CE) e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificam a medida pela proteção da fauna e da flora, vedando práticas que coloquem animais em risco ou submetam-os à crueldade. A aprovação ocorreu em meio à comoção pública com a morte do cão Orelha, por agressões em Florianópolis.
O caso de Orelha ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, e gerou repercussão recente. A polícia investiga o episódio, e familiares dos adolescentes suspeitos já foram indiciados. A tramitação em urgência acelera o andamento do projeto, mas ainda depende de etapas no Congresso.
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