- Advogado de Donald Trump questiona a AGU sobre a ação contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, dizendo que, se a lei foi seguida, basta comparecer ao tribunal e esclarecer.
- O defensor cita reportagens de fevereiro de 2025 apontando que a AGU estaria pronta para defender Moraes, coordenando ações com a assessoria jurídica americana e preparando documentos.
- Ele afirma que o processo ficou 460 dias sem citação, e que as instituições brasileiras teriam buscado impedir a citação ordinária pela Convenção de Haia; posteriormente, a citação por e-mail foi autorizada por um juiz federal americano.
- De Luca mencionou matérias divulgadas pela imprensa nesta segunda-feira (25) sobre STF, AGU e Ministério da Justiça buscando uma saída jurídica diante da notificação a Moraes.
- A Justiça Federal da Flórida autorizou as empresas a notificarem Moraes por e-mail; Rumble e Trump Media movem ação na sequência, argumentando ilegalidade de medidas do ministro.
Desde fevereiro de 2025, autoridades brasileiras afirmaram estar prontas para defender o ministro Alexandre de Moraes no caso Rumble/Trump Media nos Estados Unidos. A defesa seria feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo relatos da imprensa da época.
O representante legal de Moraes, o advogado De Luca, alegou que a AGU coordenava ações com a assessoria jurídica americana e preparando documentos. O processo, porém, permaneceu 460 dias sem citação formal no tribunal.
De Luca criticou a estratégia brasileira de evitar a citação por meio da Convenção de Haia e citou a decisão de um juiz federal americano que autorizou a citação por e-mail. Segundo ele, a reação diplomática parece desproporcional ao ocorrido.
O advogado informou que reportagens recentes indicaram que STF, AGU e o Ministério da Justiça discutiram uma “saída jurídica” para lidar com a notificação a Moraes. Afirmou que a posição do Brasil seria defender Moraes dentro da lei, tanto brasileira quanto americana.
Para De Luca, a dúvida principal é por que houve 15 meses de divulgação de defesa e, após a citação efetiva, o Brasil não compareceu ao tribunal, tratando o incidente como diplomático. Ele pediu esclarecimentos sobre a condução do caso.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a AGU para comentar os comentários de De Luca, mas ainda não houve resposta. A matéria será atualizada caso haja manifestação oficial.
Contexto legal
Rumble e Trump Media entraram com ação contra Moraes na Justiça dos EUA, alegando ilegalidades nas medidas do ministro do STF relacionadas à plataforma de vídeos. A Trump Media participa por meio da relação com serviços de nuvem da Rumble para a Truth Social.
Na última sexta-feira, a Justiça Federal da Flórida autorizou que as empresas notificassem Moraes por e-mail, conforme a tramitação do processo na jurisdição norte-americana. A regra facilita notificações diretas ao magistrado brasileiro.
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