- Moraes rejeita arquivamento de inquérito contra Geddel Vieira Lima e seu irmão Lúcio Vieira Lima.
- Investigação apura lavagem de dinheiro por meio de simulação de contrato de locação de maquinário agrícola e de compra e venda de gado.
- Em 2019 o caso foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal; com a mudança de foro em 2025, o processo retorna à alçada de Moraes.
- Alvos solicitaram arquivamento sob alegação de que o inquérito resulta da Operação Cui Bono, já declarada nula com trânsito em julgado pelo TRF-1.
- Moraes afirmou que a tramitação é regular, com diligências feitas e relatório da Polícia Federal; não cabe aos investigados pautar a apuração.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou nesta quarta-feira 22 um pedido para arquivar o inquérito que envolve o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão Lúcio Vieira Lima. A investigação apura lavagem de dinheiro por meio de simulações de contrato de locação de maquinário agrícola e de operações com gado na fazenda da família.
A Procuradoria aponta indícios de crimes relacionados a movimentações financeiras simuladas para ocultar a origem de recursos. Em 2019, Moraes determinou o envio do caso à Justiça Federal do Distrito Federal, seguindo o entendimento anterior sobre foro privilegiado. A mudança de 2025 alterou esse marco processual para extender a alçada ao STF em determinados casos.
Os réus, acompanhados por outras pessoas listadas como alvos, haviam pedido o arquivamento com base na alegação de que o inquérito decorre da Operação Cui Bono, cuja nulidade já foi declarada pelo TRF-1 com trânsito em julgado. O ministro, porém, entende que a tramitação segue regular.
Moraes explicou que o inquérito já possui diligências realizadas e um relatório da Polícia Federal. Assim, o encerramento da apuração neste momento seria considerado prematuro. O andamento depende ainda de atuação do Ministério Público Federal.
O STF indicou que não cabe aos investigados pautar a investigação, cabendo ao Ministério Público a decisão sobre eventual denúncia. A decisão de Moraes mantém a apuração vigente e o fluxo de trabalhos até conclusão ou eventual encaminhamento da denúncia.
Mudança de foro amplia alçada do STF
- A decisão revisita a extensão do foro privilegiado, com a tramitação voltando ao STF desde a modificação promovida em 2025.
- A tramitação regular contempla próximos passos, como novas diligências ou manifestação do Ministério Público.
- A defesa dos envolvidos ainda pode apresentar novos argumentos dentro do devido processo.
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