- O ministro Alexandre de Moraes reduziu em 100 dias a pena a cumprir de Walter Delgatti Neto, o “hacker de Araraquara”.
- Com a mudança, ele deve terminar a pena em julho de 2031 e pode evoluir para o regime aberto ainda neste ano.
- A decisão foi divulgada na segunda-feira, 6 de julho.
- A defesa havia pedido que Moraes considerasse leituras de obras e cursos, além de formação profissional, para reduzir a pena.
- Moraes concordou com o parecer da PGR e determinou que o departamento estadual de execução criminal de São José dos Campos verifique convênios com as instituições e anexe as resenhas das leituras; o órgão tem cinco dias para emitir o novo atestado.
O ministro do STF Alexandre de Moraes reduziu em 100 dias a pena de Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker de Araraquara, por conta da aprovação no Enem. Com a decisão, Delgatti deverá cumprir a sanção completa em julho de 2031, cabendo possível progressão para o regime aberto ainda neste ano. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 6.
A PGR apresentou parecer pela manutenção de parte da pena, mas Moraes acatou a conclusão de que o benefício pela aprovação no Enem pode informar redução de tempo de cumprimento. O ministro determinou que o órgão de execução criminal de São José dos Campos (SP) informe se há convênio com as instituições responsáveis pelos cursos realizados pelo condenado e anexem as resenhas das leituras.
Delgatti foi condenado a oito anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ. No mesmo caso, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) foi condenada por suposto financiamento ao crime. Ela está na Itália e deve decidir entre aceitar a decisão da Corte de Cassação de Roma ou recorrer, diante de pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
A defesa apontou benefícios educacionais cumpridos pelo investigado, incluindo leituras de obras literárias como O Pequeno Príncipe, de Saint-Exupéry; O Pagador de Promessas, de Dias Gomes; O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna; e Dom Casmurro, de Machado de Assis. Moraes, no entanto, manteve o foco na verificação de convênios institucionais com as instituições citadas.
Além das leituras, Delgatti concluiu cursos profissionalizantes, como almoxarife, promovidos pelo IFSuldeminas, e cursos livres promovidos pelo Sebrae e pelo Instituto Mazzaropi. O andamento da execução penal dependerá do levantamento solicitado pelo STF para confirmar o cumprimento de requisitos educacionais.
O departamento estadual de execução criminal de São José dos Campos tem prazo de cinco dias para apresentar o cálculo atualizado da pena e emitir um novo atestado de pena a cumprir, conforme determinação de Moraes. A decisão não envolve novas deliberações sobre o mérito do crime nem sobre a extradição da deputada Zambelli.
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