- O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Supremo que suspendeu os efeitos da condenação de Anthony Garotinho (Republicanos) na operação Chequinho.
- O ministro Cristiano Zanin anulou integralmente a condenação de Garotinho, que teve direitos eleitorais recuperados até o julgamento do habeas corpus pela defesa.
- O MPE sustenta que a defesa usa argumento já rejeitado pelo STF em 2024 sobre provas digitais irregulares, defendendo que houve provas legítimas e depoimentos suficientes para a condenação.
- A acusação afirma que a sentença baseou-se em centenas de depoimentos colhidos em sede policial e em juízo, incluindo beneficiários de programas, funcionários e lideranças políticas.
- Garotinho é pré-candidato a deputado pelo Rio de Janeiro; o mérito da anulação ainda precisa ser apreciado pelo STF, possivelmente antes do registro de candidatura, no segundo semestre.
O Ministério Público Eleitoral recorre da decisão do STF que suspendeu os efeitos eleitorais da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, réu da Operação Chequinho. A defesa teve a condenação anulada parcialmente pelo ministro Cristiano Zanin, mantendo a possibilidade de participação até análise de habeas corpus.
A condenação de Garotinho ocorreu em 2017, quando foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão por crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes, durante as eleições de 2016. Com a nulidade parcial, ele recuperou os direitos políticos de forma provisória, até que o STF decida o mérito do habeas corpus.
Na peça, o MPE sustenta que a defesa utiliza argumento já afastado pela Corte. Em 2024, o TSE rejeitou a tese de provas digitais irregulares como indicativo de compra de votos de cerca de 18 mil eleitores. A Procuradoria afirma que a condenação foi baseada em outros indícios, não apenas em planilha digital.
O MPE afirma ainda que as provas foram legitimadas durante o julgamento, citando depoimentos de testemunhas, beneficiários do programa, digitadores, assistentes sociais, funcionários da prefeitura e lideranças políticas. A defesa sustenta que houve coação de testemunhas para registrar alegações de irregularidades.
Garotinho permanece como pré-candidato a deputado pelo Rio de Janeiro. Como a decisão de Zanin é de caráter preliminar, o STF ainda precisa analisar o mérito, o que pode ocorrer antes do registro da candidatura, previsto para o segundo semestre.
Contexto
A questão envolve a validade de provas e a interpretação de relatos testemunhais na Chequinho, com decisões distintas entre tribunais superiores. O STF ainda avaliará se a anulação parcial afeta ou não a condenação e os direitos eleitorais do ex-governador.
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