- Moraes votou para negar o recurso da defesa de Filipe Martins, mantendo a determinação de retorno dele à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
- A análise ocorre na Primeira Turma do STF em plenário virtual, com prazo até o dia 13; até o momento, apenas Moraes votou.
- Martins foi condenado a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
- A controvérsia começou depois da transferência dele para o Complexo Médico Penal sem autorização prévia do ministro. Moraes já havia determinado o retorno do ex-assessor à unidade do interior em 27 de fevereiro.
- A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o recurso, ressaltando que a autoridade penitenciária não tem competência para autorizar transferências quando o réu está sob prisão preventiva determinada pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira para negar o recurso da defesa de Filipe Martins e manter a ordem de retorno dele à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão mantém a prisão após transferência anterior. O caso tramita na Primeira Turma, em plenário virtual, com prazo até 13 de junho para conclusão.
A transferência de Martins para o Complexo Médico Penal ocorreu sem autorização do ministro, segundo a defesa. Martins foi preso em 2 de janeiro, em Ponta Grossa, por suposto descumprimento de medidas cautelares, e transferido quatro dias depois para o CMP, alegadamente por urgência operacional.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o recurso. O órgão argumenta que a autoridade penitenciária não pode autorizar transferências quando há prisão preventiva decretada pelo STF. Moraes afirmou que a execução penal está sob controle do Juízo da Execução e que a mudança de custódia depende do Judiciário.
Impasse na transferência de Filipe Martins
O relator destacou que mudanças de custódia não podem ocorrer apenas por atos administrativos, sem autorização judicial prévia. Em seu voto, Moraes afirmou que a transferência foi realizada sem essa autorização, configurando desrespeito à competência do STF.
A defesa sustenta que Martins enfrentou agressões na unidade original e que a permanência no CMP aumentaria vulnerabilidade. O recurso também argumentava que o retorno poderia agravar o risco à integridade física do réu.
Moraes concluiu que não houve novos argumentos suficientes para alterar o entendimento anterior e votou pelo não provimento do agravo regimental, mantendo a decisão que determina o retorno a Ponta Grossa.
Entre na conversa da comunidade