Servidores negociavam sentenças no TJ-MA, aponta investigação

Foi deflagrada pela Polícia Federal a operação Inauditus para desmantelar a suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A investigação aponta uma organização criminosa atuando no órgão, com apelos a propina e manipulação de decisões.

Entre os alvo estão desembargadores do TJ-MA, Luiz de França Belchior Silva e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, este último afastado pelo CNJ em outubro de 2023. Também foram feitas buscas em endereços ligados aos investigados.

Até a tarde de ontem, a PF apreendeu 13,5 milhões de reais em bens, incluindo veículos e um helicóptero, além de 573 mil em dinheiro. A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão.

Servidora como peça-chave

Sumaya Heluy Sancho Rios, ex-assessora do desembargador Guerreiro Júnior, é apontada como peça central do esquema. Ela chefiava a Divisão Médica e Odontológica do Fórum de São Luís, com subsídio de cerca de 11,5 mil reais.

Em conversas interceptadas em fevereiro de 2024, Sumaya discutiu com o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira a venda de créditos pendentes de um litígio envolvendo o ex-deputado Manoel Ribeiro, identificado como MR. A PF aponta que Ribeiro foi o principal beneficiário das decisões suspeitas.

A PF descreve que Sumaya expressou, de modo enfático, que a situação poderia representar sua aposentadoria. Em uma das ações, ela e Penha Ferreira teriam recebido 250 mil reais para favorecer Ribeiro em um caso de terras avaliado em 50 milhões de reais.

Modalidade de ocultação e prática de redigir rascunhos

Para ocultar a origem do dinheiro, o advogado Ulisses César Martins de Sousa pagava despesas da servidora e o grupo mantinha cautela para não chamar atenção ao movimentar recursos. A PF aponta influência da servidora em decisões do desembargador Douglas Lima da Guia, também investigado.

Conforme apurado, textos de decisões eram redigidos pelos próprios advogados das partes. Ulisses enviava minutas ao assessor Lúcio Ferreira via Telegram, e os rascunhos eram inseridos em decisões assinadas pelo juiz Tonny Carvalho Araújo Luz dias depois.

Em março de 2023, uma decisão favorável a um cliente de Ulisses foi proferida apenas um dia após o envio do rascunho, o que, segundo a PF, evidencia o domínio do advogado sobre as decisões.

Perfis e desdobramentos

Lúcio Ferreira, considerado o elo entre advogados e magistrados, foi preso na operação e teve a evolução patrimonial destacada pela PF. Mesmo após exonerado, continuou a cobrar supostos saldos milionários de advogados.

O valor de referência de uma aquisição recente aponta para um apartamento de 3,4 milhões de reais e uma Porsche Macan, com salário líquido de cerca de 17,6 mil reais. Tais discrepâncias alimentam a linha de investigação.

Até o momento, o TJ-MA informou ter atuado para afastar um desembargador e exonerar quatro servidores comissionados, conforme orientação do STJ. O tribunal reiterou compromisso com transparência.

Contatos com as defesas

O UOL solicitou posicionamentos de Ulisses Sousa e Manoel Ribeiro, sem retorno até o fechamento deste texto. Contatos com advogadas de Penha Ferreira e com defesas de Sumaya e dos magistrados citados também não foram obtidos.