- Moraes elevou o raio de restrição a drones de 100 metros para 1 quilômetro ao redor da casa de Jair Bolsonaro, decisão tomada na quinta-feira (2).
- A medida atende a um pedido do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, que argumentou que o raio anterior permitia imagens em alta resolução e prejudicava a proteção.
- Drones dentro do raio serão abatidos e apreendidos, e seus proprietários poderão ser presos em flagrante pelo crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
- Bolsonaro está em prisão domiciliar por sessenta dias? 90 dias, por recuperação de broncopneumonia bacteriana, com tornozeleira eletrônica, proibição de celular, redes sociais e de aparecer em vídeos ou ter voz gravada.
- Pouco depois, Eduardo Bolsonaro ergueu o celular na CPAC para gravar vídeo; Moraes exigiu explicação da defesa em 24 horas, que negou acesso ao conteúdo.
O ministro do STF Alexandre de Moraes ampliou o raio de restrição para drones a partir da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O limite passou de 100 metros para 1 quilômetro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) e atende a um pedido do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.
A medida visa evitar imagens em alta resolução que possam comprometer a efetividade de uma proteção judicial. Moraes reconheceu que a restrição anterior poderia permitir observação detalhada de áreas privadas, elevando riscos à segurança.
Drones dentro do raio podem ser abatidos e apreendidos. Os proprietários podem responder pelo crime de atentado contra a segurança de transporte, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, conforme o Código Penal.
Condições da prisão domiciliar de Bolsonaro
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por 90 dias devido à recuperação de broncopneumonia bacteriana. Entre as exigências, está o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de celular, redes sociais e de aparecer em vídeos ou ter voz gravada sem autorização.
Pouco depois da determinação, surgiu tensão com Eduardo Bolsonaro. O deputado ergueu o celular durante discurso na CPAC, alegando gravar vídeo para o pai. Moraes solicitou explicação da defesa em 24 horas, que negou acesso ao conteúdo.
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