- A OCDE alertou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, como a anulação de provas da Lava Jato, prejudicam o combate à corrupção internacional e geram incerteza jurídica.
- Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, causando efeito cascata que beneficia investigados e complica cooperação com outros países.
- A OCDE questiona a renegociação de multas da Lava Jato, com redução de até cinquenta por cento, sob relatoria do ministro André Mendonça, suspeitando de centralização de decisões no Executivo e menos autonomia do Ministério Público.
- Suborno transnacional é quando empresas de um país pagam propina a funcionários públicos de outro para ganhar contratos; a OCDE vê a anulação de provas como retrocesso que prejudica investigações globais.
- Do total de trinta e cinco recomendações da OCDE, o Brasil cumpriu quatro; dezesseis não foram implementadas e quinze foram cumpridas apenas parcialmente, com exigência de plano de ação detalhado e relatório até março de dois mil e vinte e sete sobre independência de procuradores.
A OCDE advertiu, nesta terça-feira (31), que decisões recentes do STF no Brasil afetam o combate à corrupção internacional. Dentre os pontos, a anulação de provas da Lava Jato é apontada como prejudicial à cooperação global e às investigações de suborno transnacional.
O alerta também envolve uma decisão monocrática de setembro de 2023, do ministro Dias Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo o relatório, o efeito cascata beneficiou investigados e dificultou a cooperação com outros países.
A organização ressalta dúvidas sobre a renegociação de multas da Lava Jato, em estudo pelo ministro André Mendonça. A proposta pode centralizar decisões no Executivo, via CGU, reduzindo a autonomia do Ministério Público e abrindo espaço para influência política.
Suborno transnacional e impactos
Suborno transnacional ocorre quando empresas pagam propina a funcionários de outros países para obter contratos. A OCDE vê nessa prática uma prática que a cooperação internacional busca combater.
Desempenho do Brasil frente às recomendações
Das 35 recomendações da OCDE, o Brasil tem 4 concluídas, 16 não implementadas e 15 parcialmente cumpridas. Entre as falhas estão a proteção a informantes e a coordenação entre autoridades.
Próximos passos
As autoridades brasileiras devem apresentar um plano de ação detalhado. O compromisso é reportar o progresso, especialmente sobre a independência de procuradores, até março de 2027.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela Gazeta do Povo. Leia a reportagem completa para mais detalhes.
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