- A OCDE alerta que decisões do STF na Lava Jato enfraquecem o combate à corrupção transnacional no Brasil, com um “efeito cascata” após a decisão monocrática de Dias Toffoli em setembro de 2023.
- A anulação envolveu provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, nos sistemas Drousys e My Web Day B, contaminando investigações e dificultando cooperação internacional.
- Transparência Internacional Brasil disse que, passados dois anos e meio, o STF não analisou três recursos contra Toffoli; mais de cem réus tiveram processos anulados e 28 foram beneficiados em oito jurisdições estrangeiras.
- Toffoli afirmou ter anulado as provas com “muita tristeza”, alegando que o Estado investigativo ou acusatório errou, e que o papel do Judiciário é garantir a defesa.
- A OCDE também acompanha a renegociação de multas da Lava Jato e teme que mudanças no STF reduzam a autonomia do MPF, prejudicando a efetividade contra o suborno transnacional.
A OCDE alertou nesta terça-feira 31 sobre o impacto das decisões do STF no combate à corrupção transnacional no Brasil. O relatório de monitoramento aponta que a anulação de provas obtidas na Lava Jato, por meio de acordo de leniência da Odebrecht, interfere na cooperação jurídica internacional e amplia a incerteza sobre acordos firmados no caso. Segundo o documento, a decisão de Toffoli criou um efeito cascata que pode enfraquecer investigações no exterior.
O grupo de trabalho da OCDE responsável pelo monitoramento, o WGB, afirma que a anulação compromete a capacidade brasileira de oferecer assistência jurídica mútua a outros países. A organização reforça que esse aspecto dificulta a atuação conjunta no combate ao suborno transnacional.
A Transparência Internacional Brasil apontou que, passados dois anos e meio, o STF ainda não analisou três recursos contra a decisão de Toffoli. Em nota, a TI Brasil informou que mais de cem réus tiveram processos anulados e outros 28 foram beneficiados em oito jurisdições estrangeiras.
Efeito cascata
A decisão atingiu provas obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, considerados contaminados. Com isso, diversos alvos da Lava Jato pediram o encerramento de processos em curso, impactando investigações complexas.
Entre os investigados beneficiados pela decisão, figuram o empresário Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-senador Delcídio do Amaral. A TI Brasil avalia que a estratégia judicial desmontou parte das investigações sobre o maior caso de suborno transnacional já documentado.
Toffoli, em outubro de 2024, defendeu as próprias decisões, dizendo ter agido com muita tristeza diante de erros do Estado. Em nota, afirmou que o Estado investigador e o Estado acusador precisam de freios e contrapesos para a defesa constitucional.
Renegociação de multas da Lava Jato
O monitoramento acompanha a renegociação de multas impostas a empresas que fecharam acordos de leniência. O STF analisa a ADPF 1.051, relatada pelo ministro André Mendonça, que trata de descontos de até 50% nas multas. A CGU estima que as empresas devem cerca de 12 bilhões de reais ao governo.
A OCDE expressa preocupação de que mudanças que diminuam a autonomia do MPF para firmar acordos independentes possam centralizar decisões na CGU, comprometendo padrões da Convenção Antissuborno. O tema permanece em discussão no STF, com retomada prevista em plenário físico após interrupção.
Brasil e as recomendações da OCDE
Entre as 35 recomendações da OCDE de 2023, o Brasil cumpriu apenas 4, cumpriu parcialmente 15 e não implementou 16. O relatório aponta carência de plano coordenado entre autoridades para evitar falhas e reforça a necessidade de proteção a informantes no setor privado.
A OCDE destaca falhas na proteção de testemunhas e insuficiência de salvaguardas contra influências indevidas nas investigações. Também sublinha a importância de reforçar a independência de procuradores diante pressões políticas, com plano de ação a ser apresentado até março de 2027.
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