- O ministro Flávio Dino determinou que Coronel Meira (PL-PE) mantenha distância mínima de cinquenta metros de Elias Miller, presidente da Associação Nacional dos Militares Estaduais e servidor no Senado.
- A medida foi tomada após queixa-crime apresentada ao STF, que acusa ofensas verbais proferidas por Meira na presença de testemunhas.
- As ofensas teriam ocorrido durante discussão sobre o Projeto de Lei nº 667 de 2025, que trata da mudança de nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal e da atribuição de policiamento ostensivo.
- Além da distância, Meira deve abster-se de qualquer contato direto ou indireto com Elias, incluindo mensagens por celular e e-mail.
- O deputado tem quinze dias para apresentar a resposta à queixa-crime. A decisão também mencionou que, por ostentar a patente de coronel, ele estaria em condição de portar arma de fogo.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o deputado Coronel Meira (PL-PE) observe uma distância mínima de 50 metros de Elias Miller, presidente da Associação Nacional dos Militares Estaduais e servidor no Senado. A decisão foi tomada neste 1º dia, em medida cautelar apresentada no STF.
A queixa-crime foi apresentada por Miller, que afirma ter sido alvo de ofensas verbais por parte do deputado em diversas ocasiões, na presença de testemunhas, chegando a atingir a memória da mãe já falecida de Miller. Segundo o relato, houve agressões durante atos públicos.
Durante uma discussão de projeto de lei, o parlamentar teria dito que as questões com Miller seriam resolvidas de forma violenta, dentro e fora do ambiente legislativo. O projeto em pauta tratava da mudança de nomenclatura de Guarda Municipal para Polícia Municipal e da atribuição de policiamento ostensivo à nova instituição.
Medidas determinadas e prazos
Além da distância, o deputado fica proibido de manter qualquer contato com Miller, seja direto ou indireto, por meios como mensagens de celular ou e-mail. Ele deve apresentar resposta à queixa-crime no prazo de 15 dias. Dino destacou a existência de ofensa e de ameaça, e mencionou que Meira, pela patente de coronel, atua como policial com potencial para portar arma de fogo.
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